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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Com intuito de coibir a exploração de crianças e adolescentes em sinais, logradouros e centros comerciais do município de Aracaju, o Ministério Público de Sergipe, por meio da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos dos Cidadãos de Aracaju (Curadoria da Infância e Juventude), promoveu uma audiência com os órgãos que atuam na rede de proteção.

Participaram da audiência, representantes da Delegacia de Atendimento a Criança e Adolescente Vítima (Deacav), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Aracaju (Semasc), da Guarda Municipal de Aracaju e do Shopping Jardins.

"As crianças e adolescentes vistos trafegando entre veículos, pedindo esmolas a motoristas e a usuários dos centros comerciais, se submetem a explorações de diversas naturezas, inclusive à exploração sexual, e muitas vezes estão nessa situação de risco social obrigados pelos próprios pais, responsáveis ou terceiros. Os funcionários de centros comerciais precisam ser capacitados para abordarem as crianças e adolescentes que transitam nesses lugares", frisou a Promotoria de Justiça.

O MP solicitou que a equipe técnica da Semasc identifique as situações de risco e promova os devidos encaminhamentos ao Conselho Tutelar e à 1ª Promotoria da Infância e Juventude, visando a aplicação de medidas protetivas e/ou providências de proteção especial desses menores. Concedeu, ainda, um prazo de 30 dias para que a Semasc e a Guarda Municipal enviem relatório das abordagens realizadas em junho, e o Shopping Jardins envie cópia da filmagem com as imagens dos adolescentes que rotineiramente circulam pelo Shopping e das abordagens, se houver.

A Promotoria de Justiça pediu que a Guarda Municipal avalie a situação das crianças que estão correndo entre os carros nas ruas paralelas à beira mar, próximo ao Parque da Sementeira, e envie relatório informando os encaminhamentos às entidades e órgãos de proteção.

A Semasc terá um prazo de 30 dias para enviar cronograma de datas para realização de oficinas com setor de segurança do Shopping Jardins, visando abordagens humanizadas e que respeitem as garantias individuais dos cidadãos, em especial às crianças e adolescentes, seguindo as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Campanha "Esmola não é legal"

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Sergipe, em parceria com a rede de proteção, lançou a Campanha "Esmola não é legal", para que a população não faça doações de presentes e esmolas a crianças e adolescentes nos semáforos e nas ruas. Segundo o MP, o ato de doação, que aparentemente, é um gesto de solidariedade e de sensibilidade, pode contribuir para estimular a exploração de crianças e adolescentes por pais, responsáveis e adultos que se servem do menor vulnerável para obter dinheiro, presentes e até serviços sexuais.

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