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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A estruturação de um MBA em Gestão de Ministério Público, objetivando a profissionalização da atuação dos membros do MP foi uma das propostas apreciadas e aprovadas na tarde de ontem, dia 23, pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que está reunido em Salvador até hoje. Durante a reunião ordinária, o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio Sotto Maior, e demais conselheiros deliberaram que o assunto será detalhado por uma comissão composta pelos procuradores-gerais de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura (foto) (que apresentou a sugestão), da Bahia, Wellington César Lima e Silva, e de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, além de dois integrantes do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), que estão também reunidos em Salvador e escolheram para integrar a comissão o presidente da Fundação Escola do MP do Estado da Paraná (Fempar), Maurício Kalache, e a sub-coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP do Rio de Janeiro (Cejur), Patrícia Pimentel Ramos. A ideia de Eduardo Moura é que o curso de especialização tenha uma média de 420 horas, seja oferecido aos procuradores e promotores de todo o Brasil em moldes semelhantes ao que já vem sendo desenvolvido com a magistratura.

Durante a reunião ordinária, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, apresentou o relatório das atividades do \'Grupo Nacional de Direitos Humanos\' (GNDH), que é um órgão consultivo e deliberativo do CNPG. Na ocasião, foram apreciadas e aprovadas diversas deliberações, a exemplo da criação de Promotorias Especializadas de Defesa da Educação em todos os Estados; diálogo com o Canal Futura para disponibilização de espaço na programação da TV para abordagem de temas relacionados à infância e juventude; formação de um Banco Nacional de Dados na área da saúde a partir de informações que serão solicitadas aos MPs; expedição de recomendações aos órgãos de execução dos MPs para que façam o levantamento das irregularidades existentes nos municípios no que tange às ações e serviços de atenção básica à saúde (vigilância e assistência); promoção da acessibilidade nos prédios dos MPs através do compromisso de só construir, alugar e reformar atendendo a acessibilidade, bem como capacitação das equipes técnicas dos MPs para a promoção da acessibilidade nos sites institucionais; fomentar e uniformizar a atuação do MP no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Após a explanação, Alceu Marques ressaltou a conscientização do CNPG, “de buscar, por meio do fortalecimento da atuação do GNDH, um fator de notória transformação social”. De acordo com o PGJ de Minas Gerais, “isso se reflete pelo acatamento de todas as proposições trazidas pelo GNDH, e que vai contribuir para a consolidação do trabalho do Ministério Público nos variados temas de defesa da saúde e educação, de proteção às pessoas idosas e com deficiência”.

No decorrer da reunião, o presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo e de Defesa das Prerrogativas Institucionais do CNPG, procurador de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, informou aos colegas sobre o lançamento, na próxima legislatura, de uma campanha do CNPG junto ao Poder Legislativo – Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais. Conforme ele adiantou, “a proposta é transmitir a mensagem de que o MP trabalha em defesa das leis, é o parceiro da legalidade”.

Convidado pelo chefe do MP da Bahia para participar da reunião do CNPG em Salvador, o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Moreira Gomes Júnior, destacou “a importância do evento em si e de estar sendo realizado na Bahia, estado que inaugurou o parquet”, assinalando o seu significado político e histórico. Ele pontuou também “a importância da sociedade brasileira e do estado na valorização do Ministério Público, já que se trata da mais importante instituição criada pela Constituição de 1988 e que tem na figura do procurador-geral o artífice da democracia”. Luiz Moreira informou que o conselheiro baiano do CNMP, Achiles Siquara, não pôde vir à reunião do CNPG devido a compromisso do CNMP em São Paulo.

Participaram dos trabalhos o procurador-geral de Justiça Adjunto, José Gomes Brito; o chefe de gabinete e o secretário-geral, respectivamente, promotores de Justiça Ricardo Dourado e Antônio Villas Boas; a procuradora de Justiça Sara Mandra Rusciolleli, o assessor da Gestão Estratégica, promotor de Justiça Waldemir Leão; os assessores especiais, promotores de Justiça Paulo Modesto e Adalvo Dourado, e o procurador de Justiça aposentado Valdir Caires Mendes.

 

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