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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) lançaram, nesta terça-feira (23), a campanha “Bullying não é legal”. O evento aconteceu no auditório da ESMP com uma palestra do coordenador da área de Educação do CAO Cível, promotor de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira, que também lançou o livro “Temas de Direito à Educação” e uma cartilha informativa sobre bullying.

A campanha do Ministério Público visa ampliar a discussão sobre o tema, colaborando para o reconhecimento e o enfrentamento do problema pelas famílias, pela escola e pelo sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, especificamente o Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira disse que o MP tem se preocupado com a questão da educação: “O tema tem merecido destaque especial dentro da Instituição, tanto que criamos uma coordenadoria para educação no CAO Cível. A gravidade da situação da educação demanda reflexões sérias, como a discussão que se trava aqui hoje”. O procurador-geral também alertou: “É preciso que o ensino seja capaz de formar cidadãos”.

A diretora da ESMP, Eloisa de Sousa Arruda, destacou a iniciativa: “O lançamento de uma cartilha sobre o bullying é muito importante, vai servir de orientação para os promotores de todo o Estado”. Eloísa Arruda também lembrou a importância da parceria realizada com a Imprensa Oficial do Estado, responsável pela impressão do livro.

O coordenador do CAO Cível, procurador de Justiça Jorge Luiz Ussier afirmou: “O objetivo com o lançamento do livro e da cartilha é intensificar a ação do Ministério Público na área da educação”. Jorge Ussier também lembrou que é importante o envolvimento de todos os promotores de Justiça no Estado.

Em sua palestra sobre a educação, o promotor de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira, frisou: “Não é possível pensar a escola hoje em dia de maneira isolada. Se há violência na escola, é porque o bairro onde ela fica é violento”. Luiz Antonio lembrou a mudança que ocorreu na área da educação: “Antes a escola era de exclusão, era seletiva. Hoje a escola é inclusiva. A escola hoje em dia é educação para todos, como manda a lei”.

O promotor também falou sobre o bullying e a cartilha que foi lançada: “A prática compreende todas as formas de atitudes agressivas, realizadas de forma voluntária e repetitiva, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia e realizada dentro de uma relação desigual de poder, segundo definição da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia)”.

A cartilha traz informações sobre como reconhecer o bullying, sobre as vítimas, sobre os agressores, sobre o bullying na internet, e sobre ações que podem ser desenvolvidas nas várias esferas cíveis.

“Essa publicação traz dicas que apontam caminhos para resolver o problema, mas é preciso que o assunto seja cada vez mais discutido para ser entendido e enfrentado adequadamente”, resume o promotor de Justiça e mestre em Educação Luiz Antonio Miguel Ferreira.

Também estiveram presentes ao evento o subprocurador-geral de Gestão Marcio Fernando Elias Rosa; o procurador de Justiça e coordenador adjunto do CAO Cível, Tiago Cintra Zarif; o diretor-presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres; o procurador de Justiça Eduardo Del Campo, representando a Associação Paulista do Ministério Público; procuradores e promotores de Justiça, e educadores.

A cartilha está disponível para download no site do MPSP.

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