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Eduardo de Lima Veiga reforçou importância do ato

O Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, e a Procuradora-Chefe no RS do Ministério Público Federal, Fabíola Dörr Caloy, firmaram nesta sexta-feira, 17, um Protocolo de Intenções para adesão ao programa “Ministério Público pela Educação” (MPEDUC). O projeto já é desenvolvido em 23 estados brasileiros, compreendendo 145 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O convênio prevê que, a partir da assinatura, seja criado um Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do MPEDUC para definir quais municípios deverão receber o projeto. 

O programa consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça e Procuradores da República. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). 

Após o ato, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, reforçou a importância do termo. “É injusto que algumas crianças tenham aula e outras não. É injusto que umas tenham escolas aparelhadas e outras não; que umas tenham professores preparados e outras não. Se há um consenso de que isso é injustiça, precisamos saber onde estão as crianças injustiçadas, em que condições, quais medidas tomar e avançar para eliminar o quadro”, pontuou. “A preocupação do jurista não pode ser só encontrar a solução, mas também imiscuir na vida das pessoas e fazê-las melhor”, concluiu. 

Assinaram o termo, como testemunhas, o Secretário Estadual da Educação, Vieira da Cunha, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja. O ato ocorreu durante o 2º Encontro pela Educação de Qualidade - Ministério Público RS/MEC, que aconteceu no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP em Porto Alegre. 

ENCONTRO PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 

Durante a abertura do evento, pela manhã, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, destacou que “não são as instituições que modificam a realidade, mas as pessoas que estão nessas instituições”. Por sua vez, o Secretário da Educação, Vieira da Cunha, saudou o trabalho realizado pelo MP. Ele disse, ainda, que assumiu “um compromisso com a sociedade gaúcha para tomar as medidas necessárias para que os problemas recorrentes de todo início de ano letivo não se repitam mais”. 

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais substituto, Alexandre Saltz, reiterou que “só a educação liberta, e o MP vem se esforçando bastante para uma aproximação com a sociedade na implantação das políticas públicas necessárias para garantir o cumprimento da Constituição Federal”. Segundo ele, um passo importante para isso foi a criação das Promotorias de Justiça Regionais da Educação, que reduziram, em cinco anos, de 117 para 64 o número de municípios sem creches. 

A ESCOLA DA PONTE 

A palestra de abertura do evento foi do Professor José Francisco de Almeida Pacheco, considerado o Peregrino da Educação. Ele é especialista em Música e em Leitura Escrita, é mestre em Ciências da Educação da Universidade do Porto, Portugal e coordenou, desde 1976, a Escola da Ponte, que funciona na cidade do Porto. A instituição se notabilizou pelo projeto educativo e inovador, baseado na autonomia dos estudantes. Hoje dirige a Escola da Transformação, chamada Projeto Âncora, em Cotia, SP, que atende crianças da periferia. 

A Escola da Ponte tem por lema, desde 1977, "tentar fazer crianças felizes". Assim, baseia-se na autonomia dos alunos e professores e rompe o sistema padrão de séries ou ciclos. A escola não tem paredes internas para separar as crianças e adolescentes de acordo com a idade ou série. Eles se agrupam de acordo com a área de interesse a ser pesquisada, independente da faixa etária. A palavra-chave da escola é “participação”. Por isso, os pais são vistos como parceiros e corresponsáveis pelo projeto educativo dos estudantes. Hoje, apesar do fato de a escola ser pública, a gestão é da própria comunidade local, com uma assembleia de estudantes e associação de pais, sem equipe diretiva. 

“Quando se fala da Escola da Ponte, muitas vezes se esquece da situação que ela enfrentava há 40 anos de extrema violência e uso de drogas entre os alunos, com 80% dos jovens sem ler ou escrever aos 14 anos”, diz o Professor. Foram realizados, segundo ele, dois movimentos simultâneos: cuidar das pessoas e reconfigurar as práticas escolares. “Um professor não ensina o que diz, transmite o que é. Numa aula, não se aprende nada e na Escola da Ponte descobrimos isso. A cada 25 horas de aulas, uma era despendida para enfrentar, em equipe, as dificuldades de ensinar. Há um provérbio africano que diz que é preciso uma tribo inteira para educar uma criança, e foi isso que constituímos, com uma escola organizada de forma autônoma”, contou. “Não podemos continuar com o modelo de escola do Século XIX, temos que dar condição aos professores mudarem suas práticas e conseguirem se desgrudar de seus velhos dogmas”, prosseguiu. A palestra de abertura foi coordenada pela Promotora Regional de Educação de Santa Maria, Rosângela Corrêa da Rosa. 

O evento contou, ainda, com diversos painéis. A Coordenadora do Centro de Apoio da Educação do MP do Rio de Janeiro, Bianca Motta, falou sobre os Conselhos Municipais de Educação e a sua atuação para a melhoria do ensino. O painel foi coordenado pela Promotora Regional de Educação de Caxias do Sul, Simone Martini. Durante a tarde, a qualidade na educação básica foi tema de palestra da Coordenadora Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita de Cássia de Freitas Coelho, com a participação da Promotora Regional de Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne, e da Consultora-Sócia da Consultoria Falconi Consultores de Resultado, Izabela Lanna Murici. O último debate ocorreu a respeito do papel do Tribunal de Contas do RS na defesa do direito à educação de qualidade, com os auditores do TCE-RS Débora Brondani da Rocha e Hilário Royer. A mediação foi do Promotor Regional da Educação de Pelotas, Paulo Roberto Charqueiro. 

Participaram da mesa abertura a Primeira-Dama do Estado e Secretária Especial de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, a Secretária Municipal Adjunta da Educação, Maria da Graça Gomes Paiva, a representante da OAB/RS, Denise de Souza Costa, a Vice-Presidente da AMP, Martha Beltrame, o Presidente da FMP, David Medina da Silva, e a representante da Famurs, Salete Cadori.

Procurador-Geral de Justiça assinou o termo pelo MP
Fabíola Dörr Caloy, Procuradora-Chefe no RS do Ministério Público Federal
Vieira da Cunha, Secretário Estadual da Educação
Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do Cao Infância
MP e MPF atuarão em conjunto em municípios com baixo Ideb
Abertura do evento contou com autoridades municipais, estaduais e federais
Palestrante José Pacheco, Promotora Rosangela Corrêa da Rosa e Professor Marcos Rogério Vaz Pinto
Bianca Motta, do MP carioca, e Simone Martini, Promotora Regional de Educação de Caxias do Sul
Rita de Cássia de Freitas Coelho, Ana Cristina Ferrareze Cirne e Izabela Lanna Murici
Auditores do TCE-RS Débora Brondani da Rocha e Hilário Royer, com Paulo Roberto Charqueiro