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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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enfrentamentodrogasO Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, a diretoria da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas (CPPD) da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizaram, na manhã desta terça-feira (13), a abertura do seminário "A Justiça articulada a favor da vida: reflexões sobre o Dia Internacional do Combate às Drogas". O evento aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

A mesa diretora de abertura do evento contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; da vice-procuradora geral de Justiça e presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas, Eliani Nobre; da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e secretária-executiva do Comitê, Isabel Pôrto; da coordenadora de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Ceará, Socorro França; da coordenadora-adjunta de Políticas Públicas sobre Drogas da Prefeitura de Fortaleza, Evelyne Bastos do diretor da ESMP, Benedito Augusto; da juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas, Maria das Graças Quental; da defensora pública, Karine Matos; dos integrantes da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE, Rossana Brasil Kopf e Walmir Medeiros; e a representante do jornal O Estado, Isadora Xavier.

Logo após a composição da mesa diretora dos trabalhos, houve a apresentação do Grupo de Dança Cágado do município de São Gonçalo do Amarante. Em sua palavra, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, destacou que da parte do MP ao lado de parceiros voluntariados já visitou 43 municípios. Segundo informou Machado, em nível nacional o Ceará está num estágio mais avançado em suas reuniões com as comunidades e seus respectivos poderes públicos. "O objetivo é que as municipalidades institucionalizem seus comitês e fundos de políticas sobre drogas", disse.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas está fazendo um levantamento para saber quais municípios já criaram seus respectivos. Para ele, a rede que está sendo criada tem como meta principal a criação de condições materiais necessárias para recuperação de drogaditos.

Por sua vez, a coordenadora de políticas públicas sobre drogas do Governo do Estado, Socorro França, reforçou que cada um dos presentes tinha uma responsabilidade para que a realidade seja transformada. "Quem trabalha no enfrentamento às drogas tem que fazê-lo com amor. Estamos vivendo um momento muito rico", observando que a vontade política neste sentido já existia.

A vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Nobre, reforçou que o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas foi instalado em 2012, por determinação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, estimulando as prefeituras a instituírem seus conselhos e fundos de políticas sobre drogas. "O Ministério Público desenvolve o trabalho de facilitar o diálogo entre as comunidades e o poder público, porque quanto mais drogadição maior é o índice de criminalidade", observou.

A primeira Mesa foi formada, às 9h, com o tema "A importância da articulação da justiça no enfrentamento às drogas". A segunda Mesa abordará, às 14h, o tema "A importância da articulação da justiça com a sociedade no enfrentamento às drogas" com a participação dos seguintes palestrantes: a médica psiquiátrica e mestre em Saúde Pública, Marluce Oliveira; a representante do Programa Amor Exigente, Marta Maria de Lucena; o testemunho de um adicto, com Jorge Damasceno. Os debates serão coordenados pela vice-procuradora geral de Justiça e Presidente do Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, Eliani Alves Nobre.

A Mesa de encerramento está prevista para as 15h30, com o tema "Diretrizes para superação dos desafios no enfrentamento às drogas". Este painel será composto pela vice-procuradora geral de Justiça e presidente do Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, Eliani Alves Nobre; pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto; pela Assessora Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; pela coordenadora municipal de Políticas sobre Drogas, Juliana Mara de Freitas Sena Mota; e pela presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE, Rossana Brasil Kopf.

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