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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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coletivacasasRepresentantes do Ministério Público do Estado do Ceará e da Polícia Civil apresentaram na manhã desta quinta-feira (5) os resultados da operação “Dignitatem”, que desarticulou uma rede de exploração sexual em casas de prostituição de Fortaleza, com sérios indícios de tráfico interno de seres humanos. Ao todo, nove pessoas foram presas e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nessa quarta-feira (4) em oito estabelecimentos. Os trabalhos são resultado de uma parceria entre o Grupo de Apoio Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e agentes policiais.

A coletiva ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e foi conduzida pelo coordenador do Gaeco, Marcos William. Também participaram o promotor de Justiça Rinaldo Janja, membro do Gaeco; o chefe da Divisão de Planejamento Operacional da Polícia Civil, Harley Alencar; o assessor técnico do gabinete do delegado-geral do Ceará, Valdir Passos; e o diretor-adjunto da Divisão de Homicídios, Ricardo Romagnoli.

Segundo os promotores, as investigações se iniciaram há três meses, a partir de um relatório produzido pela CPI da Exploração Sexual da Câmara Municipal de Fortaleza. As casas que foram alvo dos mandados são: “Casa das Patricinhas” (Centro), “A Casa do Val” (Luciano Cavalcante), “Casa das Coelhinhas” (Presidente Keneddy), “Casa Belíssima”, “Portão Preto” e três “casas de massagem” sem nome de fantasia. Os mandados de prisão temporária foram cumpridos contra proprietários e gerentes dos estabelecimentos. Foram presos Francisco Charles de Alencar, Francisco Rogério Paula, Valdenir Pereira Costa, Terezinha Fernandes Barbosa, Janaíla da Conceição, Vilaneuma Dantas de Moura e as irmãs Francisca Herbênia Rodrigues e Umberlete Silvana Rodrigues.

Além deles, foi presa também Eline Marques Dantas, que está à frente da ONG “Guardiões do Futuro”. De acordo com Marcos William, ela já ocupou cargos na Coordenadoria de Cidadania da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) e também no Ministério Público Federal (MPF), atuando inclusive no combate ao tráfico de pessoas. Dos 10 mandados de prisão expedidos pela Justiça, apenas um não foi cumprido porque a acusada está foragida.

Durante a execução dos mandados foram apreendidos cartões de crédito e débito, dinheiro em espécie, computadores, materiais dos circuitos internos de TV e documentos de contabilidade das casas de prostituição, que devem nortear o trabalho do MP e da Polícia. As investigações apontam indícios de ocorrência dos seguintes crimes: exploração sexual, favorecimento da prostituição, manutenção de casa de prostituição, rufianismo (atividade que objetiva o lucro através da exploração da prostituição alheia) e tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual.

Cabe ressaltar que algumas das pessoas presas já têm passagem pela polícia. É o caso de Janaíla da Conceição, que responde a um inquérito na Delegacia de Proteção ao Turista por crime contra a dignidade sexual. Já Vilaneuma Dantas de Moura e as irmãs Francisca Herbênia Rodrigues e Umberlete Silvana Rodrigues respondem a inquéritos na Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa).

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