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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A reprovabilidade social em relação aos atos de corrupção foi mencionada como o mais importante instrumento de combate à disseminação dessa prática, durante evento que marcou o Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, em parceria com a Rede de Controle do Estado, nesta quinta-feira (9).

Durante a solenidade, que reuniu instituições de controle e fiscalização, o Promotor de Justiça da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, fez uma reflexão sobre o amadurecimento da população, destacando a importância do desenvolvimento do senso de cidadania crítica que vem surgindo no seio social, uma mentalidade que, segundo ele, precisa ser cada vez mais estimulada nas escolas, especialmente junto às crianças.

Ao palestrar sobre a “Corrupção como Ilícito de Natureza Difusa”, o membro do MP-RO falou dos danos da conduta corrupta a pessoas e bens jurídicos diversos e discorreu sobre a importância da intolerância social com relação àqueles que transgridem a lei. “Uma conduta ilícita, além de ferir a lei, deve atacar a tolerância social, deve provocar um sentimento de injustiça e isso passa pela formação ética e cultural de cada povo. Acredito que o Brasil vem percorrendo esse caminho”, afirmou.

Também convidado, o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Arildo de Oliveira, falou sobre as ações daquela instituição, discorrendo sobre a competência do Tribunal, no que se refere à aplicação correta dos recursos federais.

O Secretário falou sobre a atuação do TCU na fiscalização de obras, no sistema de tecnologia da informação e fez um breve apanhado sobre as iniciativas de incentivo ao controle social e integração interinstitucional.
“O Tribunal fiscaliza 300 obras por ano. Quando encontramos irregularidades nesses trabalhos, ocorre a suspensão do repasse para essa obra. Por força dessa atuação do TCU, tem ficado, ao longo dos anos, a concepção de que a instituição impede que obras sejam produzidas. Não é verdade. O Tribunal é representante da sociedade. O dever constitucional da instituição é garantir que a aplicação desse recurso seja em favor da sociedade e não de alguém que esteja no meio do caminho”, disse.

Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAO-PPA), o evento que marcou o Dia Internacional Contra a Corrupção foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que destacou a extensão do dano de atos lesivos aos cofres públicos na prestação de serviços básicos à população e reiterou o compromisso do MP-RO no combate a ilícitos dessa natureza.

Também presente a chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Isa Mary Lima Cabral, que falou das ações do órgão, e o presidente do Observatório Social de Rolim de Moura, José Roberto Jesus, que vem apoiando, juntamente com o MP-RO, a criação do Observatório Social de Porto Velho, e explicou as razões técnicas que levaram o grupo da Capital a agendar para outra data a fundação da entidade em Porto Velho.

O Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Reginaldo Pereira da Trindade, representantes do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e outras instituições também compareceram ao evento.

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