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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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29/2/2012

Com o lançamento de um selo e de um carimbo comemorativos, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Ministério Público de Rondônia deu início na noite desta terça-feira, dia 28 de fevereiro, à celebração pelos 30 anos de criação da Instituição. A solenidade de lançamento do selo e do carimbo ocorreu no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público Federal, Justiça Federal, militares, membros e colaboradores do MP-RO.

Para marcar o lançamento, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, carimbou a primeira peça comemorativa dos 30 anos e recebeu das mãos do diretor adjunto dos Correios em Rondônia, Lucindo Pereira da Silva, um álbum com as peças alusivas aos 30 anos de criação do MP-RO. O selo, que estará disponível por 30 dias nas agências do Correios em Porto Velho para utilização em correspondências, além de ficar à disposição de colecionadores, traz a imagem do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, além de imagens de pontos históricos de Porto Velho, tais como as Três Caixas d’Água e a locomotiva da Estrada Madeira-Mamoré, e, em destaque, a logomarca oficial dos 30 anos do MP-RO. Também carimbaram as primeiras peças alusivas ao trigésimo aniversário do MP o chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, que representou o governador Confúcio Moura; o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.

O diretor adjunto dos Correios em Rondônia, Lucindo Pereira da Silva, disse que os Correios se sentiam honrados em fazer parte das comemorações pelos 30 anos do Ministério Público de Rondônia. “Para os Correios é muito importante aliar sua marca a uma Instituição que tão bem desempenha seu papel de defender a sociedade”, ressaltou Lucindo.
O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, afirmou que há muitos motivos para celebrar os 30 anos de existência do Ministério Público de Rondônia. Instituição, que ao longo dessa trajetória, vem crescendo, se fortalecendo, se reestruturando e se aparelhando para melhor atender as funções de defesa da sociedade que lhe foram atribuídas pela Constituição Cidadã de 1988.

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, também exaltou os 30 anos do Ministério Público de Rondônia, que vem trabalhando ao do lado do Tribunal de Justiça, Órgão que também comemora seu trigésimo aniversário em 2012, em defender os interesses da sociedade. “O Ministério Público de Rondônia é um orgulho para todos nós”, ressaltou.

Palestra
O primeiro dia de atividades para celebrar os 30 anos do MP de Rondônia contou ainda com a presença do Procurador de Justiça Rogério Greco, do MP de Minas Gerais, que proferiu palestra com o tema “Direitos Humanos, Sistema Prisional e Ministério Público”. Em sua palestra, Greco abordou a preocupação que o Ministério Público deve ter com o forte crescimento de desrespeito aos direitos humanos e de copiar modelos de outros países, como os Estados Unidos, que não condizem com a realidade brasileira.

Ele afirmou que constantemente surgem movimentos para aumento da pena no sistema prisional brasileiro, mas Greco acredita que isso não resolverá os problemas existentes no sistema. Rogério Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha) e Doutor em Política Criminal pela Universidade de Burgos (Espanha). Entre suas obras estão: Curso de Direito Penal (4 volumes); Código Penal Comentado; Direito Penal do Equilíbrio – Uma visão minimalista do Direito Penal; Estrutura Jurídica do Crime; Concurso de Pessoas; Virado do Avesso – Um romance histórico teológico sobre a vida do Apóstolo Paulo e Atividade Policial.
 

 

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