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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Ministério Público de Rondônia, com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, obteve decisão judicial que determinou o sequestro de imóvel residencial localizado em Florianópolis (SC), de propriedade do ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia, José Januário Amaral. Amaral responde à ação penal pela prática de crime de peculato e é investigado por lavagem de dinheiro, tendo sido apontado como líder de organização criminosa que visava enriquecimento ilícito com desvio de verbas da Fundação Rio Madeira, instituição ligada à instituição de ensino superior.

O Ministério Público de Rondônia requereu  o sequestro do imóvel, que, inclusive, encontrava-se à venda no valor de R$ 700 mil, visando resguardar a reparação do dano causado ao erário e ainda antecipar os efeitos da sentença penal condenatória. Outro objetivo da medida foi o de assegurar que a atividade criminosa não resultasse em vantagem econômica  a Amaral.

O MP de Santa Catarina auxiliou o Ministério Público rondoniense realizando diligências que comprovaram que o imóvel de fato pertence ao ex-reitor. A residência, localizada no bairro Pântano do Sul, não foi declarada à Receita Federal e, possivelmente, está registrada em nome de laranjas.

Ao deferir o pedido de sequestro do imóvel, o Juiz Edvino Preczevski mencionou o risco de o réu se desfazer do bem que aparenta ter sido adquirido com recursos obtidos por meios criminosos, tornado difícil a eventual reparação do dano.

Operação

As irregularidades praticadas por Amaral no âmbito da Fundação Riomar foram reveladas no ano passado, com a deflagração da Operação Magnífico, realizada pelo MP-RO, em conjunto com a Polícia Civil, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Riomar.

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