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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Um documento, denominado “Carta de Cuiabá”, contendo 47 medidas para a inclusão dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, está sendo encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, aos prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso. A carta foi elaborada durante o seminário Pró-Catador, realizado pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, nos dias 16 e 17 de setembro.

“Esperamos que os subsídios contidos na Carta de Cuiabá sejam utilizados pelos municípios como norte para a correta e eficiente gestão dos resíduos sólidos, notadamente no que concerne a inclusão socioprodutiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e a implantação da coleta seletiva”, destacou o procurador-geral de Justiça.

De acordo com a Lei 12.305/2010, o prazo para a extinção dos lixões terminou no dia 02 de agosto deste ano. Para assegurar a disposição adequada dos resíduos sólidos, a referida lei estabelece como ordem de prioridade a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento. Uma das alternativas apresentadas aos prefeitos é o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores.

“A participação de cooperativas ou de associações, que executam atividades de coleta, triagem, processamento, beneficiamento, compostagem e comercialização de materiais recicláveis, reutilizáveis e orgânicos, associada à implantação de sistema de coleta seletiva, é indispensável para o eficiente e correto gerenciamento dos resíduos sólidos e para a inclusão social e emancipação econômica dos catadores”, orientou o procurador-geral de Justiça. 

O Seminário “Pró-Catador” contou com a participação de procuradores e promotores de Justiça; procuradores do Trabalho, representantes de vários Ministérios e da Secretaria Executiva do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República; Sebrae, universidades, secretarias de Estado e de 16 prefeituras.

 

 

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