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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Como parte da programação da 10ª edição do PGJ itinerante – Baixo Amazonas e Sudoeste II, foi realizado em Santarém nesta terça-feira (23), no Teatro Vitória, o curso de Direito Eleitoral, ministrado pelo promotor de justiça José Edvaldo Pereira Sales. Promovido pelo Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPPA, teve abertura feita pelo Procurador-Geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves.

O curso contou com cerca de 35 participantes, entre promotores de justiça, assessores, servidores e estagiários. Na abertura o procurador-geral de justiça ressaltou a necessidade de atualização dos promotores de justiça na legislação específica sobre o tema. “Tenho certeza que o Ministério Público do Pará fará o melhor processo eleitoral possível”, garantiu.

O promotor de justiça Edvaldo Sales explica que embora exista a Lei Eleitoral permanente (Lei 9504/97), “a marca do nosso direito eleitoral legislado é que toda eleição nós temos alterações”, ressalta. Em ano eleitoral, destaca que o CEAF teve a preocupação de abrir o curso para a participação dos servidores e estagiários, já que todos acabam tendo contato com o tema durante o pleito.

 

Texto e fotos: Lila Bemerguy, de Santarém

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