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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A Promotoria de Justiça de Chaves, através de seu promotor, Francisco Simeão de Almeida Junior, representando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizou Audiência Pública no último dia 26, na Câmara Municipal para tratar da problemática "Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes", nessa localidade do arquipélago do Marajó.

Dentre os objetivos da audiência está a promoção da conscientização do poder público e da sociedade sobre este grave problema encontrado fortemente na região.

E ainda, debater estratégias para o enfrentamento do abuso e exploração sexual contra as crianças e adolescentes em Chaves.

“Para o Ministério Público é preciso ampliar o enfrentamento do tema que é de extrema relevância para a população de Chaves e do Marajó como um todo”, destacou o promotor.

“Avalio positivamente o acontecimento de audiências como esta, porque a ampla participação de professores, por exemplo, faz com que estes tornem-se agentes multiplicadores em sala de aula, com isso oferecendo condições para que o debate chegue às casas das pessoas”, complementa.

Além do MPPA, também participaram do evento, o Poder Judiciário, Câmara de Vereadores, Procuradoria do Município, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde; Igrejas Assembléia de Deus, do Evangelho Quadrangular, e representantes da sociedade civil.

Deliberações

Foram definidas na audiência as seguintes providências: buscar junto ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CaoIJ), material educativo sobre violência sexual, para ser distribuído nas escolas de Chaves; promover reunião com toda rede de atendimento para aparar arestas e unificar condutas nos atendimentos aos casos de violência sexual, bem como buscar estratégias de prevenção; reunião com a Prefeita no sentido de criar entidade de acolhimento à crianças e adolescentes em situação de violação de direitos; oficiar à secretaria de Educação para que o órgão estimule nas escolas a divulgação de canais de denúncia aos casos de violência sexual, especialmente o Disque 100 e o Conselho Tutelar.


Texto: Karina Lopes (graduanda em Jornalismo), com informações da PJ de Chaves
Revisão: Edyr Falcão
Fotos:PJ de Chaves

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