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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Centenas de pessoas foram atendidas hoje no evento “Queremos ouvir você”, em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, ocorrido no Ginásio da Escola Superior de Educação Física. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou da atividade por meio de integrantes da Ouvidoria-Geral e Promotorias de Justiça de Família e de Registros Públicos.

A ação foi organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, além do MPPA, foram parceiros no evento as Ouvidorias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); da Ordem dos advogados do Brasil Secção Pará (OAB/PA); Geral do Estado (OGE), do município de Belém, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Segurança Pública.

No horário de 8h às 13h as pessoas que foram até o local tiveram acesso aos serviços oferecidos, como a divulgação e orientação sobre as atividades desenvolvidas pelas ouvidorias de órgãos públicos do Estado do Pará; a divulgação do programa “Eleitor do Futuro”; Emissão de Título de Eleitor, 2ª via, transferência e anistia de multa.

As ações de cidadania disponibilizadas pelo Ministério Público foram efetivadas através das promotorias de Justiça de Registros Públicos, Resíduos e Fundações de Belém, com a emissão de segundas vias, pedidos de retificação de certidões de nascimento, casamento e óbito, de usuários residentes no Estado; e ainda pela Promotoria de Justiça de Família de Belém que atuou nos pedidos de reconhecimento de paternidade, trabalho desenvolvido pelo programa “Defesa da Filiação nas Escolas Públicas de Belém.

O ouvidor-geral do MPPA, Aldo de Oliveira Brandão Saife, destacou o papel e a atuação da unidade: “A Ouvidoria do Ministério Público tem o papel fundamental de fazer a interlocução entre a sociedade e o Ministério Público. Então, temos um sistema disponível na internet em que nós recebemos reclamações, denúncias, elogios, pedidos de providências em relação não só as atividades do Ministério Público, em relação à atuação de seus membros e servidores, mas também em relação a diversos problemas que acontecem na sociedade. Recebemos reclamações de desvios de recursos públicos, de danos ao meio ambiente e outras mais.

João Gualberto dos Santos Silva, promotor de Registros Públicos fez uma rápida avaliação do evento e falou sobre o atendimento. “A participação está sendo boa, tivemos, nesse início da ação de cidadania, cerca de 17 atendimentos, apesar da chuva forte. Estamos trabalhando com segunda via de certidão de nascimento e algumas certidões são do interior como de Breves, Igarapé-Miri, e que demoram um pouco, porque nós temos que solicitar para o promotor do interior, para evitar que a pessoa se desloque até o município. Não tem custo nenhum para o cidadão, é de graça. No momento do atendimento pedimos uma declaração de pobreza, a pessoa assina, justamente pra evitar qualquer tipo de cobrança”.

Bastante movimentação ocorreu também nos atendimentos de reconhecimento de paternidade, no estande da Promotoria de Justiça de Família. Muitas mães e acompanhantes vieram com bebês e crianças para buscar informações ou já requisitar a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento de seus filhos.

A promotora de Justiça Maria de Nazaré Abbade comentou a importância do evento no Dia do Ouvidor e enfatizou o projeto do MPPA de reconhecimento de paternidade.

“O Ministério Público desenvolve um trabalho em prol da sociedade. O Dia do Ouvidor é um momento importante, a palavra ouvidor vem mesmo de se ouvir. Nós temos também no Ministério Público o nosso ouvidor. O Ministério Público na defesa da filiação desenvolve um trabalho, eu falo isso, até de ‘formiguinha’, porque é direito de toda criança ter sua paternidade declarada no registro. E o Projeto tem a intenção de que a instituição saia dos seus gabinetes fazendo o trabalho na Escola, mediante uma relação encaminhada pelas diretoras e os Cartórios de Registros. Então as mães são convidadas para que venham aqui ao Ministério Público indicar o nome do pai para que essa criança tenha o seu registro completo, porque a filiação tem a característica dual, aquela legal e aquela afetiva. Toda criança tem direito de ter seu pai dentro da paternidade responsável”, frisou Nazaré Abbade.

Atendimentos

A vendedora Nilvana Célia Raiol Nunes procurou o evento para reconhecer o nome do pai na certidão de sua filha, que já tem dois anos.

“Eles mandaram um convite para mim ano passado, em março, dizendo que comparecesse ao Ministério Público e eu fui. Quando cheguei lá me perguntaram por que o meu filho não foi registrado no nome do pai. Expliquei que quando fui para registrar o meu filho, meu marido foi lá, mas disseram que não poderia registrar porque ele estava somente com a certidão, não tinha a identidade e agora vim resolver a situação. Acho importante esse trabalho do Ministério Público, pois facilita para nós, para todas as mães”, disse Nilvana.

Andreza Santos veio acompanhada de sua mãe para indicar a inclusão do nome do pai na certidão de sua filha de cinco meses. “Como no momento o pai está preso, me explicaram que vão elaborar o documento e encaminhar até o sistema penal para que ele assine, após o retorno de lá será feita a inclusão”.

O caso de José Augusto foi a retirada da segunda via da certidão de nascimento, como mora em Icoaraci e sua certidão é de Bragança, seria muito dispendioso pagar passagem de ida e volta, somada a taxa cobrada pelo cartório para emitir o documento. “Eles informaram que estavam tirando aqui e nós viemos direto pra cá. Moramos em Icoaraci, e perdi minha certidão. Gostaríamos que tivessem mais ações como essa, porque é muito bom e importante”.

 


Texto final: Edyr Falcão
Entrevistas e fotos: Edyr Falcão e Karina Lopes
Degravações: Letícia Miranda 

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