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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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No dia 3 de março de 2016 o procurador de justiça do Ministério Público do Pará Nelson Medrado e o promotor de justiça titular de Ulianópolis, Arthur Melo, visitaram novamente a área, em Ulianópolis, sudeste do Estado, que é alvo de um dos mais danosos crimes ambientais já praticados contra a natureza neste Estado com graves repercussões para a flora, fauna, recursos hídricos e à saúde da população daquele município. A visita contou ainda com o Tarcísio Feitosa, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público e representantes do Instituto Evandro Chagas. O grupo foi averiguar a situação em que o local se encontra nesse período chuvoso e percebeu que com o passar do tempo a situação se torna cada vez mais preocupante.

Relatório realizado em 2001 pela Fundação Instituto Náutico Brasileiro (Inabra) já alertava o nível de perigo dos resíduos encontrados na área que tem um total de 982 hectares. De lá para cá o problema só se agrava uma vez que, com o tempo, essas substâncias se misturam formando novos compostos possivelmente ainda mais danosos à saúde.

Os resíduos industriais são oriundos de várias empresas, a maioria multinacionais e nacionais de grande porte. O material tóxico industrial começou a ser depositado no local quando a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) cessou as atividades de exploração do minério e criou a Usina de Passivos Ambientais (Uspam), que passava a se responsabilizar pela incineração dos resíduos industriais. O fato é que os resíduos encaminhados pelas empresas não receberam o tratamento adequado sendo despejados diretamente na natureza gerando graves danos ambientais.

Em 2015 o Ministério Público criou um grupo de atuação especial para acompanhar o caso e responsabilizar as empresas pelo despejo dos rejeitos. A partir do trabalho desse grupo as empresas que enviavam lixo tóxico para Ulianópolis foram identificadas e, em dezembro de 2015, o MP ajuizou denúncias criminais contra 15 de um total de 17 empresas donas dos rejeitos. São elas: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); Petrobras Transporte S/A (Transpetro); Mann+Hummel Brasil LTDA; Holld Meyer Indústria Química; Yadoya Insdústria e Comércio S/A; Showa do Brasil Ltda; Ifer da Amazônia Ltda; Grace Brasil Ltda (Grace Brasil); Cosan Combustível e Lubrificantes S/A; Brastemp da Amazônia S/A; Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear); Brasilian Color Indústria de Tintas e Vernizes Ltda; BBC Industrial e Comercial Ltda; Águia Química Ltda; Agro Química Maringá S/A.

O grupo de atuação especial do Ministério Público é composto pelo promotor de justiça titular de Ulianópolis, Arthur Melo, além dos promotores de justiça com atuação anterior no caso: Louise Rejane de Araújo Silva, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, Márcio Maués de Farias e Brenda Ayan, e ainda o coordenador e promotor de justiça Auxiliar do Centro Operacional de Meio Ambiente, Nilton Gurjão e José Godofredo. O grupo recebe ainda o apoio dos integrantes dos demais Centros de Apoio Operacionais (CAOS), e do Núcleo de Improbidade, o procurador de justiça Nelson Medrado. O grupo de atuação especial mantém contato constante com o Instituto Evandro Chagas e outras instituições técnicas (públicas e privadas), no interesse da causa, além de acompanhar o monitoramento da condição de saúde de ex-trabalhadores e moradores da área afetada.

A preocupação é que o raio de contaminação tome proporções incontroláveis uma vez que a região contaminada é considerada uma das maiores produtoras e exportadoras de grãos do Pará, sendo incontestável sua importância econômica para o Estado. Vale ressaltar que os grãos produzidos não são consumidos somente nessa região, pois ultrapassam as fronteiras paraenses. Além disso, a área contaminada fica localizada na região das nascentes do rio Gurupizinho, afluente do Rio Gurupi, que segue seu curso passando por propriedades rurais com atividades agropastoris com destaque para o milho que serve a população em uma comunidade próxima. O lixo tóxico foi despejado no interior de uma região coberta por floresta tropical, distante 15 km em linha reta do centro urbano de Ulianópolis.

Danos à saúde

Até 2012, o Ministério Público constatou que moradores da cidade estavam utilizando os barris contaminados da área da CBB para utilizá-los como depósito de armazenamento de água para consumo próprio. Um termo de ajustamento de conduta assinado entre o MP e a prefeitura do município substituiu os tambores por caixas d’água a fim de que a contaminação não se espalhasse ainda mais.

Antes disso, ex-trabalhadores da usina nem se davam conta de que já estavam contaminados. A confirmação veio com o laudo médico do Instituto Evandro Chagas realizado em 2012 que atestou a presença de chumbo acima das taxas normais no organismo desses ex-trabalhadores. Diante do quadro de elevada gravidade e risco, o Ministério Público firmou termo de compromisso com Estado e prefeitura de Ulianópolis (01/06/15) visando levantamento geral da saúde da população, assim como, a organização de medidas assistenciais para pessoas expostas ou diagnosticadas como intoxicadas devido à contaminação.

A contaminação é decorrente de substâncias químicas diversas como chumbo, resíduos de óleo contaminado, caulim contaminado, borra de tintas, amônia, tanques de combustível, embalagens de biocidas, lâmpadas florescentes, baterias, partes de placa de circuitos eletroeletrônicos, medicamentos diversos com prazo de validade vencidos, frascos de produtos químicos, dentre outros, formando um verdadeiro lixão tóxico contaminante e perigoso.

Linha do Tempo:

2001:
Em março a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) contrata a consultoria da Fundação Instituto Náutico (INABRA) para indicar as adequações necessárias para que se tornasse uma usina de passivos.

A INABRA constata o armazenamento inadequado de resíduos líquidos, sólidos e pastosos.

Não há registro da CBB e seu corpo técnico no CONFEA/CREA

A atividade oferece risco à segurança dos trabalhadores

Até 17/02/2002 foi estimada a quantia de 3.949 toneladas de resíduos em estoque.

2002:
Laudo pericial (017/2002) do Instituto de Criminalística Renato Chaves reforça que a CBB não tem capacidade técnica para funcionar como incineradora de resíduos e rejeitos industriais.

Laudo técnico do IBAMA (20/04/2012) relata as condições inadequadas de armazenamento dos resíduos perigosos comprovando o descumprimento à legislação ambiental e alertando sobre o risco de contaminação do lençol freático e rios próximos.

O laudo constatou ainda a existência de mais de 30 mil toneladas de rejeitos industriais.

2003:
Em junho o juiz de Ulianópolis lavra decisão liminar acatando pedido do MP na ação que pede a cessação das atividades da CBB e seu sócio diretor Pedro Antônio Pereira da Silva.

Depois que as atividades da empresa foram cessadas os responsáveis legais desapareceram.

O local ficou abandonado sendo que passou a ser frequentado por moradores que retiravam os camburões para usar no armazenamento de água para consumo próprio.

2007:
Laudo pericial expedido pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves coleta amostras de solo para estudo e consta a presença de diversas substâncias contaminantes sobre o solo. O levantamento inclui registros fotográficos das logomarcas contidas nos tambores.

2012:
Em julho, um inventário é realizado pela CBB pelo MPPA com participação dos Institutos Renato Chaves e Evandro Chagas, Ibama, Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, Sipam, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Em novembro, o Instituto Evandro Chagas apresenta laudo médico que atesta a quantidade de chumbo no organismo de ex-trabalhadores da CBB/Uspam está acima das taxas normais, o que indica contaminação.

2014
Em março nota técnica do Instituto de Perícias Científica Renato Chaves trazem registros que atestam que gravidade da situação permanece e recomendando a retirada imediata dos resíduos do local reforçando os perigos à saúde e ao meio ambiente.

2015:
Em junho o MPPA firma termo de compromisso com o Estado e prefeitura de Ulianópolis visando levantamento geral da saúde da população de Ulianópolis e a organização de medidas assistenciais para pessoas expostas ou diagnosticadas como intoxicadas.

Em dezembro o MP ajuíza denúncias criminais contra 15 das 17 empresas donas dos rejeitos. São elas: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); Petrobras Transporte S/A (Transpetro); Mann+Hummel Brasil LTDA; Holld Meyer Indústria Química; Yadoya Insdústria e Comércio S/A; Showa do Brasil Ltda; Ifer da Amazônia Ltda; Grace Brasil Ltda (Grace Brasil); Cosan Combustível e Lubrificantes S/A; Brastemp da Amazônia S/A; Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear); Brasilian Color Indústria de Tintas e Vernizes Ltda; BBC Industrial e Comercial Ltda; Águia Química Ltda; Agro Química Maringá S/A.

2016:
Em janeiro Pedro Antônio Pereira da Silva dono da CBB foi localizado e preso em SP pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/SP. Ele era procurado desde 2002 e foi preso por crime ambiental e estelionato, mas conseguiu habeas corpos e foi solto novamente.

Texto: Mônica Maia
Edição: Edyr Falcão
Fotos: Acervo do MPPA

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