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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, tomou posse, na última sexta-feira, 9 de dezembro, como conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), para o biênio 2017-2018.

A cerimônia, que também oficializou o procurador de Justiça Sérgio Parreiras Abritta como suplente do CNDH, foi realizada na sede da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em Brasília, e foi coordenada pela presidente do CNDH, procuradora de Justiça Ivana Farina, e a secretária especial de Direitos Humanos (SDH), Flávia Piovesan.

O CNDH é composto por 22 membros, onze da sociedade civil e onze do Poder Público. Dentre os representantes da sociedade civil, um é proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil, nove são escolhidos por meio de eleição, havendo, ainda, um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), órgão que indicou os membros do MPMG como titular e suplente.

Entre os representantes do poder público, têm assento o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou a ministra Regina Helena Costa, e o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

Com as atribuições e a conformação previstas na Lei nº 12.986/2014, o CNDH passou a preencher os requisitos para atuar como Instituição Nacional de Direitos Humanos, já que atende ao que dispõe os Princípios de Paris e se caracteriza pelo pluralismo e pela autonomia.

Dentre as atribuições do CNDH estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos, nos termos do que dispõe a lei. Ao finalizar seu mandato no órgão colegiado, Ivana Farina destacou sua expectativa de que o órgão permaneça firme no sentido de "atuar no enfrentamento ao quadro de permanente violação aos direitos humanos vividos no país".

 

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13/12/2016

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