A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp da Mulher), e a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) firmaram Termo de Cooperação nesta terça-feira, 27. O objetivo é promover a capacitação profissional de mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando a inclusão social a partir da inserção no mercado de trabalho.
“A abordagem da violência doméstica envolve várias facetas, vários ângulos. Um deles é a capacitação da mulher, para empoderá-la e inseri-la no mercado de trabalho, a fim de que ela possa recuperar a autonomia e romper o ciclo de violência”, explicou o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes.
Para a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, Euza Missano, “é extremamente importante a oportunidade de firmar essa parceria com a Fundat, para que possamos devolver a essas mulheres um veio de dignidade, empoderando-as. Prover o próprio sustento é uma das condições para quebrar o ciclo de violência, porque, na maioria das vezes, essas mulheres dependem economicamente de seus parceiros”. Ela disse ainda que o Termo de Cooperação é uma das etapas do “Projeto VEM” - Valorização e Empoderamento da Mulher. O próximo passo será o estabelecimento de diálogos com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que deverão orientar quais mulheres serão assistidas pelo programa.
Já a presidente da Fundação, Edivaneide Souza, avaliou a parceria como de “suma importância”. Ela acrescentou que, quando o Ministério Público atua muito além da persecução penal, inserindo-se na busca de soluções para os problemas, ajuda a abrir novos caminhos e a ampliar da rede de proteção. “A prefeitura de Aracaju, através da Fundat, soma-se a esta iniciativa, disponibilizando, já no mês de setembro, 3.260 vagas entre cursos e oficinas, dando prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência”, frisou.
De acordo com o termo, o MP buscará parcerias com a iniciativa privada, a fim de que empresas possam ofertar vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. Firmada as parcerias será verificado junto a essas empresas quais as áreas em que há maior necessidade de mão de obra, com a finalidade de que essas mulheres possam ser direcionadas a cursos promovidos pela Fundat.
A Fundação realizará a capacitação e reciclagem através dos diversos cursos, em variados eixos, ofertados pela fundação, visando a profissionalização e reciclagem profissional das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e enviará para o MP, mensalmente, o portfólio com os cursos disponibilizados pela instituição.
Assinaram o Termo: o PGJ Eduardo d’Avila e a presidente da Fundat, Evaneide Souza Paes Lima. Participaram também o corregedor geral do MP, em exercício, José Carlos de Oliveira Filho; a coordenadora geral do MP, Ana Christina Souza Brandi; o secretário municipal de Assistência Social, Antônio Bitencourt; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Érika Leite; a representante da diretoria dos Direitos Humanos da OAB/SE, Valdilene Martins e outros membros do órgão ministerial.
13 anos da Lei Maria da Penha
O mês de agosto é marcado pela luta contra a violência doméstica. Este ano a Lei Maria da Penha completou 13 anos e o Ministério Público de Sergipe, por meio do CAOp dos Direitos da Mulher, promoveu o Seminário “Penha, o caminho para não violência”. O evento foi uma parceria com a Secretaria de Educação do Município de Aracaju e contou, ainda, com o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, e da Guarda Municipal de Aracaju. A abertura foi feita pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes.
A promotora de Justiça e diretora do CAOp da Mulher, Euza Missano, ressaltou a importância do Seminário. “O objetivo é dar visibilidade aos problemas que ainda enfrentamos. A Lei completou 13 anos e, só em 2019, já tivemos dez casos de feminicídio em Sergipe. Queremos engajar a comunidade nessa luta”, disse. Ela ainda ressaltou a importância do empoderamento feminino através de um trabalho preventivo, no sentido de capacitar a mulher. “Estamos fazendo parcerias com a Fecomércio e com o Sest Senac para gerar oportunidades a essas vítimas”, destacou Euza.
“Outro ponto levantado no evento foi a inserção da Lei Maria da Penha nas escolas, para fazer com que as crianças e adolescentes trabalhem a questão da equidade de gênero, para que não reproduzam conceitos de violência e, o mais importante, que falem sobre o que virem em casa com coordenadores e professores, para que algo possa ser feito", salientou a promotora.
Além das palestras, o evento contou também com uma emocionante apresentação da Cia de Artes da Alese sobre a história da criação da Lei Maria da Penha e com a exibição de vídeos institucionais do CAOp da Mulher do MPSE.
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Ministério Público de Sergipe
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