Os promotores de Justiça Alexandro Sampaio Santana, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação), e Gicele Mara Cavalcante d’Avila Fontes, assistiram à apresentação da secretária municipal Josevanda Franco a respeito do quadro atual da educação básica no município de Nossa Senhora do Socorro. A audiência, que integra a oitava e última etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) , aconteceu na sede do MP, em Aracaju.
“Estou muito feliz porque o MPEduc foi aos quatro cantos de Sergipe e constatou que existe, sim, uma luz no fim do túnel; que há muita gente séria e compromissada fazendo o que deve ser feito para melhorar a educação”, disse Alexandro Sampaio. Para ele, Nossa Senhora do Socorro “é modelo em matéria de educação no Estado de Sergipe”. “Todas as posturas são bem adotadas; os projetos pedagógicos são transparentes e elaborados por técnicos; a gente percebe que os alunos valorizam o material e os professores, os quais são bastante compromissados. Depois de visitarmos todos os municípios do Estado, notamos que Socorro é quem desponta na melhor qualidade de ensino”, ressaltou o promotor de Justiça.
Uma das realizações do MPEduc foi reunir as redes municipais, com objetivo de difundir as experiências mais exitosas. Por isso, ainda de acordo com Alexandro Sampaio, o CAOp Educação promoverá o compartilhamento das informações prestadas nesta última audiência com as demais redes.
Para a promotora de Justiça Gicele Mara Cavalcante d’Avila Fontes, titular da 1ª Promotoria Especial de Nossa Senhora do Socorro, “o município sempre tem buscado melhorar, capacitando os profissionais, cuidando da estrutura física, promovendo educação inclusiva e adotando bons projetos pedagógicos”. “Notamos uma evolução muito grande da primeira reunião até aqui e acredito que a tendência é melhorar ainda mais, porque há investimentos na área”, frisou.
A secretária Josevanda Franco, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, apresentou diversos dados. Segundo ela, a rede possui 18.043 alunos. Cinquenta e três edifícios são utilizados pelas unidades educacionais. Os investimentos em estrutura física aumentaram em 270% – fotografias mostravam o antes e o depois das unidades submetidas a reformas. Para a aquisição de livros didáticos, o acréscimo de recursos gira em torno dos 450%. Até o mês julho, foram investidos cerca de R$ 884 mil em transporte escolar – valor tende a diminuir, conforme explicou a secretária, à medida que as comunidades forem dotadas de escolas, evitando o deslocamento dos alunos. Ao final, foram elencados os seguintes desafios: concluir reformas; implantar a biblioteca municipal; abrir a clínica-escola; inaugurar 5 novas creches; ofertar educação municipal no Conjunto Albano Franco e ampliar a matrícula em 3 mil vagas.
“É importantíssimo que as instâncias de fiscalização, o Ministério Público tem esse papel de forma muito especial e diferenciada, monitorem a aplicação das políticas e das práticas de qualidade. A gente sabe perfeitamente que, do ponto de vista constitucional, a educação deveria ser pública, gratuita, universal e de qualidade. Infelizmente nós estamos ainda numa fase de assegurar o acesso e a permanência do aluno na escola, mas precisamos assegurar também o sucesso do estudante na escola. O MPEduc é muito importante para que a gente possa até se sentir estimulado a avançar e a crescer”, declarou Josevanda Franco.
Após visitar os 75 municípios de Sergipe, reunindo todas as redes municipais e a rede estadual, o MPEduc – parceria entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal – formalizou o Pacto pela Educação. Desde então, os compromissos assumidos – melhorias relacionadas à estrutura das escolas, à alimentação, ao transporte escolar e aos projetos pedagógicos – são rigorosamente monitorados. A próxima audiência está agendada para o dia 25 de setembro com o município de São Cristóvão. De acordo com Alexandro Sampaio, os demais promotores de Justiça também já estão predispostos a agendar audiências com os representantes das redes circunscritas a cada um dos órgãos de execução. Nelas, serão cobrados os pontos pendentes em cada procedimento, a fim de que o MP e a sociedade conheçam o que vem sendo feito pra melhorar o sistema de ensino público.
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Ministério Público de Sergipe
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