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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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capaNesta segunda-feira (16/9), o Ministério Público de 17 Estados brasileiros dá início à 3ª edição da “Operação Mata Atlântica em Pé” sendo a segunda de âmbito nacional. Voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de florestas que integram o bioma da mata atlântica, a iniciativa será executada com o apoio da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de órgãos estaduais ligados à questão ambiental. A coordenação dos trabalhos em âmbito nacional é feita pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU).

Até sexta-feira (20/09), fiscais e policiais vinculados à proteção ambiental desses Estados, sob coordenação ou correalização dos Centros de Apoio de Proteção ao Meio Ambiente dos Ministérios Públicos Estaduais, farão vistorias, autuações e outras medidas em propriedades onde houver a confirmação de desmatamento de mata atlântica. O trabalho é feito com suporte de satélite e atlas desenvolvidos pelo SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e utiliza, dentre as suas metodologias, imagens comparativas entre o estado atual dos imóveis e a situação em períodos anteriores.

Diversidade

É a primeira vez que todos os Estados brasileiros que abrigam o bioma mata atlântica participam da operação, a partir dos Ministérios Públicos dos seguintes Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O bioma ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de mata de araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).

A mata atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana, perto de 70% da população brasileira vive em território onde antes havia esse tipo de cobertura, daí a importância da preservação do que ainda resta, pois isso garante questões fundamentais, como a qualidade do abastecimento de água das cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, sendo que 80% desse total é mantido em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Edição anterior

Esta é a terceira edição da “Operação Mata Atlântica em Pé”, sendo a segunda de âmbito nacional. Em 2017 a ação foi promovida apenas no Paraná. No ano passado, 15 Estados brasileiros participaram da ação, que confirmou o desmatamento de 5.285 hectares de florestas. Foram fiscalizadas 517 propriedades e apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira (cerca de 870 caminhões carregados), bem como emitidas multas no valor total de R$ 20.640.112,00. Somente no Paraná, foram fiscalizadas 51 áreas nos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins e Pinhão, sendo constatado o desmatamento de 618 hectares, emitidas 22 autuações (no valor total de R$ 2.193.000,00) e apreendidos 1.500 metros cúbicos de madeira.

Mato Grosso do Sul

Na manhã desta segunda-feira (16/9), a equipe formada por Policiais Militares Ambientais e agentes de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) se reuniu para tratar da 3ª edição da “Operação Nacional Mata Atlântica em Pé”, que é coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental Luciano Furtado Loubet, com iniciativa do Ministério Público do Paraná, envolvendo todos os Estados que têm o bioma mata atlântica e área de aplicação da Lei nº 11.428/2006.

O Promotor de Justiça do MPMS explicou que o objetivo da operação é fiscalizar desmatamentos ocorridos no bioma mata atlântica, identificados por imagens de satélites pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo).

Seguindo as instruções da reunião realizada em agosto deste ano, foram identificadas pelo Nugeo 126 propriedades com possíveis desmatamentos no bioma mata atlântica, onde 118 são alvos (áreas de desmatamento) de 2016 e 2017 e 8, de 2019. O Nugeo foi encarregado de separar os alvos entre os parceiros para elaboração do campo. Desta forma, a PMA ficou responsável por 13 municípios e o Ibama por 7. Ao todo participam da operação 18 equipes, sendo 15 da PMA e 3 do Ibama.

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