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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Está oficialmente aberta a votação para os temas que serão prioritários para o Ministério Público de Santa Catarina nos próximos dois anos. A partir da primeira reunião, que aconteceu nesta sexta-feira (4/10) em Itajaí, os membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começaram a discutir os projetos que farão parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do biênio 2020-2021. Este é o primeiro encontro de sete em que os membros do MPSC irão discutir temas relacionados às áreas de atuação da Instituição.

Em Itajaí, representantes da Administração Superior do MPSC e Promotores de Justiça da região trataram das áreas de direitos humanos e terceiro setor. Tópicos como saúde pública, assistência social, pessoas idosas e com deficiência e igualdade e enfrentamento ao preconceito estavam na pauta.

As apresentações foram transmitidas via link privativo no canal do MPSC no YouTube e os Promotores de Justiça de todo o estado puderam acompanhar a apresentação e tirar dúvidas. Ao final, presencialmente ou on-line, todos contribuíram com sugestões e propostas. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, atuou como mediador.

Essa participação está sendo, de forma inédita, estendida à sociedade. Tanto os membros do MPSC quanto a população podem participar até o final do mês por meio de uma votação eletrônica. Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC também serão ouvidos por um formulário on-line. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, já convidou pessoalmente o Governador Carlos Moisés para que o Executivo participe com sugestões nesse novo momento institucional.

"Este é um momento muito especial para o Ministério Público. Nessas reuniões nós vamos trazer alguns temas prioritários de acordo com nosso trabalho do dia a dia, apresentar isso aos colegas e a sociedade e ouvir quais são as necessidades de cada comunidade, para, a partir daí, construirmos um documento em cima do qual vamos planejar todas as ações do Ministério Público no próximo biênio", afirmou Comin, que participa presencialmente dos encontros.

Para o Subcorregedor-Geral do MPSC, Procurador de Justiça Mário Luiz de Melo, que também esteve no primeiro encontro, essa mudança na discussão do PGA para os membros da Instituição, no passado restrita a um local e uma única reunião, representa um grande avanço. "A regionalização melhora a troca de informações em todas as comarcas, e o fato de os membros das outras regiões acompanharem de forma on-line traz, ainda, a redução de custos, como economia, por exemplo, no deslocamento", avalia.

A construção do PGA é um importante espaço de definição de prioridades institucionais. "Entender quais são as maiores mazelas, as maiores dificuldades a serem enfrentadas, especialmente na efetivação de políticas públicas, possibilita a melhora da prestação desses serviços e a entrega que se faz enquanto poder público à sociedade catarinense. Por isso é importante que essa construção do PGA seja plural e democrática", explica o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, o primeiro a apresentar os temas do novo PGA.

Próximo encontro

A próxima reunião será dia 8/10 em Blumenau e os temas serão da área de constitucionalidade e ordem tributária. Até o final do mês, todas as áreas de atuação do MP catarinense serão discutidas em encontros que irão ocorrer também em Criciúma, Joinville, Chapecó, Lages e na Capital.

Após cada reunião do PGA, o Procurador-Geral de Justiça e os presentes se reúnem para tratar de assuntos administrativos.

O projeto de construção do PGA 2020-2021 vem sendo conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Escritório de Planejamento, do CEAF, da COMSO e da COTEC.

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