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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina se reuniram, na última quarta-feira (20/11), para tratar de assuntos relativos às representações contra descontos indevidos em benefícios previdenciários que vêm sendo protocoladas no MPF e também no MPSC.

Na reunião, estiveram presentes o Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra e a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, que atuam na área de defesa dos direitos do consumidor. O objetivo do encontro é coordenar ações conjuntas entre MPF e MPSC contra os empréstimos e outros tipos de descontos que são impropriamente debitados de aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social.

Os órgãos da Previdência Social já foram questionados a respeito dos descontos indevidos e estão tomando as medidas que se fazem necessárias, entre outras, a exigência de que qualquer desconto seja precedido de autorização expressa do aposentado ou pensionista.

Além disso, está sendo realizado um levantamento das irregularidades nas financeiras e bancos.

 

MPSC e MPF atuam contra descontos indevidos em benefícios previdenciários

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