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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Notícias CAP

O Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG) se reunirá nesta segunda-feira, dia 17, em Brasília. Na pauta está prevista a discussão de teses institucionais relevantes e da legitimidade dos MPs Estaduais e do MPDFT no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A apresentação da página do Grupo no site do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e o encaminhamento do material aos procuradores-gerais participantes dos workshops promovidos também estão entre os assuntos abordados no encontro. A reunião possibilitará, ainda, o diálogo sobre a organização interna do banco de dados dos MPs.

Reuniao CAP 03Fev2014-5 350 x 233A Comissão de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores (CAP) reuniu-se nesta segunda-feira, dia 03, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Com programação paralela à reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o encontro contou com representantes de todo o Brasil.


A discussão de teses institucionais relevantes e a escolha de temas para submissão ao plenário do CNPG estavam na pauta da Comissão. Durante o encontro, os membros fizeram inúmeras menções ao procurador de Justiça Antônio Alencastro, que se aposentou após 23 anos de dedicação ao MPDFT, a maior parte desse tempo à frente da Assessoria de Recursos Constitucionais.

Destaque reuniaoCAP2Na abertura do encontro da Comissão de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores (CAP), realizada na quinta-feira, dia 19, o procurador de Justiça Antonio Alencastro destacou a força do Ministério Público propiciada pelas últimas manifestações, que culminaram na rejeição da PEC 37, e defendeu a importância do MP Nacional mais operativo e estratégico, atuando conjuntamente, para a efetiva concreção do munus constitucional: "O povo foi às ruas pedindo mudanças, temos que ser o MP que o Brasil merece", disse. A procuradora de Justiça Ana Luiza Lartigau, represente do MPRS, também participou da abertura e intermediou os debates, sufragando a construção do novo MP.

Entre os temas abordados, destacaram-se a necessidade de integração entre os Ministérios Públicos locais e sua autonomia, em face do MPF, nas causas da competência do STF e do STJ, e possíveis soluções que resultem em maior aproximação das unidades, ensejando, futuramente, a criação, em Brasília, de representação permanente dos Ministérios Públicos estaduais e do grande "Escritório Nacional", que permita a interveniência, com o devido relevo, da ação ministerial sobre as questões constitucionais e da solidificação do direito federal. Segundo o procurador de Justiça Jarlan Barroso Botelho, do MP do Ceará, a iniciativa contribuiria para o bom andamento dos trabalhos. Desde logo, porém, teve beneplácito a proposta de que o CNPG estruture núcleo, no Distrito Federal, inclusive com espaço físico, para facilitar a discussão e apoio das teses dos MPs locais submetidas à Suprema Corte e ao Tribunal da Cidadania.

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