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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Notícias GNDH

Nos dias 27 e 28 de abril será realizado o I Colóquio do Ministério Público Brasileiro sobre Educação em Direitos Humanos. O evento é promovido pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. No dia 27 o evento será para dirigido para membros e servidores do Ministério Público brasileiro e no dia 28 estará aberto à sociedade. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira a programação dos dois dias:

Dia 27/4/15

 

8h30 às 9h30– Credenciamento dos inscritos

9h30 às 10h – Abertura do evento

10h às 11h15 – Direitos humanos: a diversidade na escola

Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)

11h15 às 11h25 – Coffee-break

11h25 às 13h15 – Autonomia e gestão escolar

Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)

13h15 às 14h30 – Almoço

14h30 às 16h – Projeto “Ministério Público pela Educação em Direitos Humanos”

Comissão Permanente de Educação e Comissão de Direitos Humanos do GNDH/CNPG

16 às 17h30 – Workshop Projeto “João Cidadão” - CNMP

17h30 às 18h – Debates

 

Dia 28/4/15

 

9h30 às 10h – Atuação do Ministério Público na Educação em Direitos Humanos – experiência do Rio de Janeiro

Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes

10h às 11h15 – O Ministério Público e a gestão democrática na educação – experiências de Santa Maria/RS e Natal/RN

Promotores de Justiça Rosângela Correa da Rosa e Raimundo Silvio Dantas Filho

11h15 às 11h25 – Coffee-break

11h25 às 13h15 – Educação em transformação agora – experiências em curso

Professor José Pacheco (Escola da Ponte – Portugal)

Marcos Rogério Silvestri Vaz Pinto (Superintendente das Atividades dos Educadores da Seicho-No-Ie do Brasil)

Cláudia Passos Sant'anna (Designer de sistemas sustentáveis)

13h15 às 14h30 – Almoço

14h30 às 17h – Elaboração conjunta das propostas do colóquio

 

O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, foi escolhido nesta segunda-feira (23), em Brasília, para assumir a presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Ele substituirá o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, na presidência do órgão, que é formado por Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil. Márcio Fahel exerce o cargo de Vice-Presidente do GNDH e será designado pelo Presidente do CNPG nos próximos dias. A proposta do novo presidente do grupo nacional é “qualificar cada vez mais o olhar do Ministério Público brasileiro sobre a diversidade sociocultural e valorizar a dignidade da pessoa humana”. O Promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), do MP da Bahia, Clodoaldo Anunciação, será o novo secretário-executivo do GNDH.

No curto período em que esteve na presidência do GNDH, Marin intensificou o processo de integração entre as Comissões do GNDH e os Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fortalecer o trabalho realizado pelas duas instituições e desenvolver ações mais efetivas. Marin deixa a presidência em virtude do término de seu segundo mandato como Procurador-Geral de Justiça em Santa Catarina.

O GNDH é um dos cinco grupos do CNPG e é composto por sete comissões permanentes: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural). Durante os encontros do Grupo Nacional, os Procuradores e Promotores de Justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões, as conclusões das comissões são submetidas ao plenário do CNPG.

Currículo

Márcio Fahel tem 44 anos de idade e é natural de Itabuna. Foi empossado como Promotor de Justiça em 1993, atuando nas Promotorias de Justiça de Mucuri, Aurelino Leal, Ibicaraí e de Itabuna, onde coordenou a Promotoria Regional. Em 2009, foi promovido para Salvador e atuou na 1º Promotoria de Justiça Criminal e na 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania. Nos últimos anos, Fahel ocupou os cargos de assessor especial, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Secretário-Geral do Ministério Público e chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Tomou posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia em março de 2014.

Com informações da Comunicação Social do Ministério Público do Estado da Bahia.

No último dia 25 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre representantes da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, o Secretário Executivo Adjunto, Wagner Vilas Boas de Souza, e seu assessor Paulo Egon a fim de alinhar as ações para o ano de 2015. Participaram, representando a COPEDUC, a Coordenadora da Comissão, Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes, e a Secretária da Comissão, Procuradora de Justiça Vera Ferraz de Arruda. O tema do encontro foi as atividades e os projetos que vêm sendo desenvolvidos pela Comissão em parceria com o Ministério da Educação desde 2007, quando foi assinado o I Termo de Cooperação Técnica.

 

Na reunião, as representantes da COPEDUC também informaram os encaminhamentos oriundos do IV Encontro Nacional do Ministério Público brasileiro com o MEC, que foram analisados e aprovados pelos Secretários e seguem para execução. Reunidos em agosto de 2014, em Brasília, membros do Ministério Público com atuação na defesa do direito à educação deliberaram com o MEC os seguintes pontos: desnecessidade de senha para acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos na área da educação; realização de curso sobre educação infantil para Promotores de Justiça e Servidores; e o incremento dos programas de acesso à educação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e para adultos em restrição ou privação de liberdade; entre outros.  

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