Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

Menu
<

WebmailFaceBook do CNPGTwitter do CNPGRSS

<<  <  Dezembro 2018  >  >>
 Seg  Ter  Qua  Qui  Sex  Sáb  Dom 
       1  2
  3  4  5  6  7  8  9
10111213141516
171920212223
24252627282930
31      

A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo, Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, conduziu audiência pública com empresas responsáveis pelo transporte público da capital. O assunto foi o não funcionamento das plataformas elevatórias instaladas nos ônibus em circulação na grande Aracaju.

Observando-se a falta de informações sobre a frota atual, ficou estabelecido que o ITPS, órgão delegado do INMETRO em Sergipe, e a SMTT deverão apresentar ao Ministério Público, em um prazo de 30 dias, relatório contendo a situação de todas as empresas que fazem parte do Sistema Integrado de Transporte e do Sistema Integrado Metropolitano (SIT/SIM) quanto ao quesito adequação da acessibilidade.

Dra. Berenice Melo requereu ainda às empresas São Cristóvão, São Pedro e VCA, bem como à SMTT, a apresentação das Cartas de Preposição e instrumentos procuratórios em, no máximo, cinco dias. Após 30 dias, haverá uma avaliação sobre necessidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta ou ser proposta Ação Judicial.


Coordenadoria de Comunicação – MP/SE

.: voltar :.