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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) congrega o Ministério Público brasileiro e foi criado em fevereiro de 2002, por iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), para combater o crime organizado que atinge todo o país.

O GNCOC, formado pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO's), trabalha de maneira integrada com as polícias (civil, militar, federal e rodoviária federal), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), as receitas estadual e federal, a Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.

Por meio da capacitação de membros e servidores do Ministério Público brasileiro, o GNCOC pretende disseminar novas metodologias, práticas, técnicas operacionais e troca de informações e experiências nas ações de investigação.

 

 

Estadio Nacional de Brasilia. Crédito: Glauber Queiroz - Ministério dos EsportesA Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, criado pelo CNPG em 2006, tem por objetivo intervir em questões como a redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria de segurança das instalações físicas dos estádios, legitimando e aproximando ainda mais o Ministério Público da sociedade.

A dinâmica do futebol exige que o Ministério Público esteja atento aos novos desafios que se apresentam cotidianamente.

Dessa forma, o Grupo passou a intervir junto ao poder público estadual, federações, clubes e torcidas, com a finalidade de tutelar de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores partícipes.

 

Campanha O que você tem a ver com a corrupção?A campanha "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?" foi idealizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e lançada em 2004. Em 2008, com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), iniciou-se sua nacionalização. Com o propósito de conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a campanha visa disseminar o valor da honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.

Diante das dificuldades de se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, a campanha se estrutura com dois objetivos principais. O primeiro está focado na realização de ações preventivas, destinadas à conscientização. A partir de projetos educativos, espera-se incorporar valores como a moralidade, a ética e o respeito, além de alertar a juventude sobre as consequências das condutas desonestas.

O outro objetivo está relacionado à adoção de medidas corretivas para a punição de corruptos e corruptores. A luta contra a corrupção demanda a diminuição da burocracia judicial e a melhoria dos serviços da Justiça.

Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. Além disso, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.

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O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 28.02.2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.

O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social.

 

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O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), foi criado por deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 09.10.2018, e é composto pelos coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal dos Ministérios Públicos dos Estados ou de órgãos equivalentes do Ministério Público dos Estados e da União.

Com atuação em âmbito nacional, o GNCCRIM tem por finalidade, entre outras, promover a unificação de entendimentos para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal; formular estratégias para melhor combater à criminalidade; estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação; manter permanente interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais; inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matérias criminais; e enviar ao CNPG propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivos aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais.

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O Controle da atividade policial é uma das funções institucionais outorgadas ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988 e decorre do sistema de freios e contrapesos previsto pelo regime democrático. Dessa forma, visando alcançar a efetividade dessa atribuição constitucional, o CNPG instituiu o Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial.

O objetivo principal da medida é estimular e sistematizar o controle externo da atividade policial no Brasil e assessorar o CNPG nesse assunto. Dessa forma, pretende-se contribuir para a garantia da segurança pública e efetivar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público brasileiro, de forma preventiva, concomitante e repressiva.

Dentre os trabalhos desenvolvidos, destaca-se a publicação do Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, criado para oferecer fundamento técnico e prático ao estudo e à compreensão sobre o tema. O documento já está em sua segunda edição que, lançada em 2012, foi revisada, ampliada e incorporou, em seus anexos, roteiros práticos e coletâneas de peças utilizadas no controle externo da atividade policial.

Representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público Militar compõe o grupo, que surgiu (ainda em forma de Comissão) com a missão de elaborar o Plano Executivo de Atividades e Estratégias de Ação do Controle Externo da Atividade Policial do CNPG.

  • Atuação
  • Composição
  • Documentos
  • Notícias do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial  
  • Grupo de Controle Externo da Atividade Policial na mídia
  • Contato

 

A Comissão de Trabalho de Cerimonial e Protocolo do Ministério Público dos Estados e da União de apoio à Presidência do CNPG (CTCEMP) é um órgão colegiado, integrado pelos servidores que atuam nos setores de cerimonial e protocolo de todos os Ministérios Públicos dos Estados e da União. O órgão foi criado para suprir a ausência de regulamentação de cerimonial para o Ministério Público brasileiro. Mais do que isso, para buscar o fortalecimento da imagem institucional por meio das ações de cerimonial e protocolo.

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