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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Ivana Farina Navarrete Pena
2000-2001
MPGO

Ivana Farina Navarrete Pena

Ivana Farina Navarrete Pena foi Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no período de 2000 a 2001, tendo sido a primeira mulher a presidi-lo.

Bacharel em Economia e Direito, respectivamente pela Universidade Católica de Goiás e pela Universidade Federal de Goiás (UFG), é integrante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) desde 1989, tendo exercido a função de Promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Como Procuradora de Justiça, exerceu suas funções na 4ª Procuradoria de Justiça Cível. Ocupou o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do MPGO por dois mandatos (1999/2001 e 2001/2003) e integrou por duas vezes a Assessoria Parlamentar e o Conselho Superior da instituição.

Foi Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) nos biênios 1994/1996 e 1996/1998; Vice-Presidente da então Confederação Nacional do Ministério Público, hoje Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), no biênio 1996/1998; membro convidado da Comissão Permanente de Defensores dos Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais e da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – havendo presidido este entre maio e dezembro de 2016.

Foi membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com atuação na Comissão de Controle Externo da Atividade Policial, controle do sistema carcerário e de medidas socioeducativas aplicadas a menores em conflito com a lei.

Foi Secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no CNMP de 2017 a 2019.

Em 22 de outubro de 2019, foi empossada como Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada aos Ministérios Públicos Estaduais.

Data de referência/atualização do currículo: 18/2/2020.

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