Nesta quinta-feira (18), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF), a presidente do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhou a apresentação de trabalho realizado - ao longo de três anos - pelo CNMP, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Articule, para aprimorar as tabelas unificadas que reúnem informações sobre a atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à educação.
“Estamos na era digital e nosso petróleo são os dados. Precisamos classificar esse dado adequadamente para que possamos minerá-lo e tratá-lo para que ele se transforme em informação útil para subsidiar o aprimoramento da política pública de educação, da gestão processual e para entendermos melhor o padrão de litigância e o padrão decisório do sistema de justiça”, afirmou Alessandra Gotti, do Instituto Articule.
Para o trabalho de criação de uma taxionomia própria para o direito à educação, com a revisão das tabelas unificadas e a criação de um assunto-raiz específico para o tema, com os seus respectivos desdobramentos, foram reunidos diversos olhares e conhecimentos de estatísticos, integrantes do Ministério Público, do Judiciário, da academia e advogados. Exatamente a classificação dessas informações se chama taxionomia.
A taxionomia, como lembrou o atual presidente da Comissão de Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Moacyr Rey, começou com a instituição das Tabelas Unificadas, em 2010, por meio da Resolução nº 163, com o objetivo de estabelecer métodos de descoberta de arranjos e padrões dentro da atuação no Ministério Público. Para o conselheiro do CNMP, trata-se de um caminho de mão dupla. Tem-se primeiramente o cadastramento correto das classes e categorias, que permitirá o mapeamento da atuação para que se tenha condições de transformar dados adquiridos pela taxionomia em informações, conhecimento, sabedoria e insigths.
“A taxionomia é muito importante para uma coisa que começamos a vivenciar de forma efetiva: a automação, a inteligência artificial. Para aquilo que for mais operacional, menos estratégico, há uma tendência de ser automatizado via inteligência artificial, e o que for mais estratégico ou tático permanece com o ser humano”, afirmou o conselheiro.
A presidente do CNPG destacou a importância do estudo e a enorme contribuição que trará para todas as promotorias que atuam na área. “É preciso que as unidades do MP estejam absolutamente conectadas aos desafios dos novos tempos, acompanhando a necessidade de inovação tecnológica e coleta correta de informações, pois, dessa forma, além de mensuramos corretamente nosso trabalho, daremos respostas mais eficazes para a sociedade”, disse a procuradora de Justiça Ivana Cei.
Próximos passos
Com o aprimoramento das tabelas unificadas por meio do cadastramento das demandas envolvendo direito à educação, viabilizando, por consequência, uma atuação mais qualificada do Ministério Público na área, o próximo passo será tornar essa taxionomia parte da rotina dos operadores do direito em geral e dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro em especial.
Para o membro auxiliar da Cije, promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, quanto mais específica for a catalogação das informações, mais fidedignos serão os dados disponíveis. “Esse evento comemora o encerramento de uma etapa do trabalho. Agora novas frentes serão abertas para a implantação das tabelas nos sistemas de cada uma das Unidades do Ministério Público e, após isso, na rotina de trabalho. A partir disso, será possível o diagnóstico da atuação na defesa da educação, com um melhor planejamento das ações do Ministério Público e, em última análise, uma contribuição ao aprimoramento da política pública educacional”.
A coordenadora do grupo de trabalho sobre Educação Básica do CNMP e promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Rosângela Correa da Rosa, falou sobre o impulsionamento que a taxionomia pode dar para a elaboração de políticas públicas que de fato atendam à necessidade da sociedade. Em sua avaliação, hoje o entendimento sobre a demanda da população ainda é muito empírico.
“As nossas fragilidades foram mostrando que ter o mapeamento do trabalho, ter um relatório real, contribui para o planejamento da atuação”. Para ela, o Ministério Público terá um importante instrumento, mas que precisará ser alimentado para que se possa avançar no direito à educação.
Com informações e foto da Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
