Senador Ricardo Ferraço, relator do PL 233/2015, receberá comissão do CNPG
O colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) participou nesta quarta-feira (13/4) da reunião ordinária de abril, realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Devido à extensão da pauta, a reunião foi estendida para a parte da tarde. Os trabalhos foram iniciados com comunicações do presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira, que deu as boas-vindas ao PGJ do Paraná, Ivonei Sfoggia, que participou de sua primeira reunião e despediu-se do PGJ do Espírito Santo, Eder Pontes da Silva, que deixa o conselho. No período da tarde também foi dada as boas-vindas ao procurador Jairo de Castro, que pela manhã assumiu a Procuradoria-Geral da Justiça Militar.
O presidente do CNPG apresentou o Portal Integrado de Informações, ferramenta produzida pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que já está na página do grupo no site do CNPG. O Portal, segundo Lauro Nogueira, é um instrumento de integração e intercâmbio de dados e informações entre as inteligências e os Gaecos do Ministério Público brasileiro.
Após considerações do PGJ do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, o colegiado aprovou o trabalho realizado por uma equipe de membros do MP que trata do Disque 100, um canal para uso da população voltado às denúncias de todos os tipos de intolerância, abusos, tráfico de pessoas. A proposta é, entre outros pontos, para que se busque a uniformização mínima das informações que devem ser repassadas no Disque 100. O documento foi aprovado e será encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos. O presidente do CNPG cumprimentou todos os membros que participaram desta ação pelo excelente resultado do trabalho.
Diante da preocupação de todos os integrantes do CNPG ao longo dos últimos meses sobre as audiências de custódia, implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça, os conselheiros do CNJ Arnaldo Hossepian e Rogério Nascimento, foram convidados e participaram da reunião para ouvir as ponderações e dizer o que está sendo feito a respeito. Foram apresentados diversos exemplos pelos procuradores-gerais que se replicam em todos os estados, principalmente problemas quanto à falta de promotores para cobrir todas as comarcas, poucos recursos financeiros, grandes distâncias e fraca infraestrutura de processamento de dados.
Na parte da infraestrutura de dados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão, que está à frente do processo, explicou tudo que está em andamento para contornar os possíveis entraves nos estados. Ficou deliberado então que uma comissão do CNPG levará os problemas encontrados para reunião com o Comitê do PJe no CNJ. A comissão será integrada pelos PGJs da Bahia, Ediene Santos Lousado; do Ceará, Plácido Barroso Rios e do Mato Grosso, Paulo Roberto do Prado.
O presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Rogério Sottili e Ivana Farina Navarrete, solicitaram do CNPG o apoio ao Projeto de Lei 4471/12, que trata da abolição dos autos de resistência no Brasil e que, segundo Sottili, está pronto para ir a votação na Câmara dos Deputados. Ivana Farina apresentou estatísticas sobre mortes envolvendo forças de segurança que, em 2014, corresponderam a 5% do total de mortes no País. "Sabemos do peso e da relevância que tem o posicionamento do CNPG em relação e este projeto e é bom para a sociedade saber que os chefes do MP apoiam a iniciativa", afirmou Ivana. A presidência do CNPG elaborará a nota técnica de apoio para deliberação na próxima reunião.
Senador Ferraço
Participou da reunião o senador Ricardo Ferraço, relator do Projeto de Lei nº 233/2015, que dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos a cargo do MP para a colheita de provas e sobre as peças de informações. O colegiado do CNPG entende que, ao buscar dar nova regulamentação à instauração e tramitação do inquérito civil no MP, bem como à requisição e recebimento de documentos e informações para instruir outros procedimentos, a atuação ministerial estará totalmente comprometida.
'O MP está apreensivo e preocupado com o teor do projeto, que afeta o dia a dia da atuação dos membros', afirmou Lauro Nogueira. O presidente agradeceu a deferência do senador em comparecer à reunião e ouvir as expectativas dos procuradores-gerais. Ricardo Ferraço disse que comemora a oportunidade de diálogo e que se dispõe a tratar de qualquer ponto do projeto, desde que fundamentado e mantendo o contraditório.
"Com o apoio do CNPG creio que podemos aperfeiçoar este projeto, contando principalmente com a experiência operacional dos senhores", asseverou o parlamentar. Após várias manifestações dos PGJs presentes, ficou acertado que uma comissão com quatro membros do CNPG, além do presidente, irá se reunir nos próximos dias no Senado com Ricardo Ferraço para apresentar e discutir as demandas e propostas de melhorias. A comissão terá a presença dos PGJs do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa; de Minas Gerais, Carlos José Bittencourt; do Espírito Santo, Eder Pontes e do MPT, Ronaldo Fleury.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, foi eleito pelos membros e presidirá a partir de agora o Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG). O GAP é um grupo de trabalho que visa à unidade de atuação do Ministério Público em recursos constitucionais. O objetivo principal é fortalecer e estabelecer um Ministério Público mais coeso dentro dos Tribunais Superiores.
Entre diversos outros assuntos tratados destacam-se também a apresentação do conselheiro do CNMP, Fábio George da Nóbrega, que está à frente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção e que alertou o colegiado para a necessidade de serem desencadeadas campanhas em todos os estados que tratem do tema corrupção. O colegiado propôs que o CNMP assuma a liderança da campanha, que seria repercutida pelo MP nos estados. Fábio Nóbrega disse que levará o assunto também ao Comitê de Políticas da Comunicação do CNMP, integrado pelos assessores de comunicação do MP, para que sejam buscadas ideias. (Texto e fotos: Ricardo Santana - Assessoria de Comunicação do CNPG)
Veja aqui a galeria de fotos
Ivana Farina: Relevância do posicionamento do CNPG
Juiz auxiliar da presidência do CNJ falou sobre o PJe
Ivonei Sfoggia (esquerda), PGJ do Paraná, participou de sua primeira reunião do CNPG
