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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A Procuradoria Federal dos Direitos Humanos informou ao Conselho Nacional do Ministério Público que não mais participará de audiências de custódia afetas ao Ministério Público de São Paulo. O posicionamento foi expresso em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26/9), em Brasília, em virtude de representações de autoria do Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e do corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, contra a intromissão de procuradores federais em atribuições do MPSP.


Na reunião, a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos reconheceu ainda que, nos termos da lei, não possui atuação judicial e tampouco se sobrepõe a outro órgão do Ministério Público.


Em relação ao procedimento instaurado pela Procuradoria dos Direitos Humanos para apurar as manifestações em São Paulo, não houve acordo. O PGJ reiterou que esse papel cumpre única e exclusivamente ao MPSP, que vem se desincumbindo de suas tarefas constitucionais. Agora, o conselheiro Antônio Pereira Duarte, relator das representações, vai decidir se concede a liminar pedida pelo MPSP para suspender a tramitação do procedimento.

Com informações do MPSP.

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