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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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CNPGReunião aconteceu na sede do Ministério, em Brasília (Foto: Isaac Amorim/MJC)

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Rinaldo Reis Lima, acompanhado dos Procuradores-Gerais de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt (MPMG), Gianpaolo Poggio Smanio (MPSP) e Ivonei Sfoggia (MPPR), esteve reunido com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (19), na sede do Ministério, em Brasília (DF).

A reunião conjunta entre o Ministério e representantes dos Núcleos de Combate à Criminalidade, criados em junho para dar sequência à elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, que prioriza o combate a homicídios, à violência contra a mulher e aos crimes transnacionais de fronteira.

São integrantes dos Núcleos de Combate à Criminalidade os secretários de Segurança Pública dos estados e procuradores-gerais de Justiça estaduais, além de um membro do Ministério Público Federal e um membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Abrindo a reunião, o ministro explicou que informações de inteligência e mapeamento da criminalidade das 27 capitais foram reunidos para embasar as sugestões de operações e ações de combate conjunto à criminalidade em todo o território nacional.

A ideia é unir representantes de todos os estados na adoção de uma política que integre compartilhamento de informações e ações de inteligência, operação, fiscalização e também políticas penitenciária. Em paralelo, serão apresentadas propostas de alteração na legislação penal e processual penal visando, dentre outras medidas, à criação de varas judiciais colegiadas, endurecimento da progressão de regime para autores de crimes violentos, como roubo, homicídio e latrocínio, como também para os crimes contra o patrimônio público, condicionando, em relação a estes, ao ressarcimento do dano. (Texto: David Freire - Assessoria de Imprensa CNPG com informações do Ministério da Justiça)

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