Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

Menu
<

WebmailFaceBook do CNPGTwitter do CNPGRSS

<<  <  Novembro 2018  >  >>
 Seg  Ter  Qua  Qui  Sex  Sáb  Dom 
     1  2  3  4
  5  6  7  8  91011
12131415161718
192022232425
2627282930  

Foto6 reuniao 15 02

 

Conselheiros debatem sobre vários temas, entre eles, a reforma da Previdência Social

 

O Conselho Nacional dos Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) realizou na última quarta-feira (15) sua reunião ordinária do mês de fevereiro, na sede do MPDFT, em Brasília, na qual discutiu, entre vários pontos de pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência Social no País; a aprovação de enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); e o provimento que regulamenta a eleição para as vagas de Conselheiros no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); além de feitas homenagens a ex-procuradores-gerais de Justiça.

Durante a reunião, conduzida pelo presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, foram também abordadas questões relacionadas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que afetam o Ministério Público brasileiro. Como foi o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) responsável por reformar a Previdência Social no País. A preocupação é que a PEC 287/16 modifique os regimes de previdência, alterando as regras vigentes e implicando na eventual supressão de direitos.

Na reunião, também foram aprovados os enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos e o provimento para formação de lista tríplice para concorrer a vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

.: voltar :.