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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Após ter sido criado durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), ocorrida nesta terça-feira, 9, o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), apresentou, nesta quarta-feira, 10, suas propostas para o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Ao todo, os membros do grupo apresentaram nove proposituras de alteração em objetivos do documento, apresentando novas propostas de redação incluindo a instituição Ministério Público como partícipe nos textos das estratégias. As propostas também abarcaram mudanças em tópicos relacionados a corrupção e tortura praticada por agentes públicos.

O grupo sugeriu ainda a inclusão de duas estratégias. A primeira, de número 7.9.9 propõe "criação de um Plano Nacional de Modernização do Sistema Prisional, para reforma e ampliação de vagas no sistema prisional de todas as unidades da federação, com incentivos fiscais e desburocratização, a exemplo do que ocorreu com as obras da Copa do Mundo de 2014. Impõe-se não só a ampliação de novas vagas, mas, também, a reforma das já existentes, até para reduzir o poder das organizações criminosas".

A segunda busca "assegurar a implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em todos os Estados da Federação, com ao menos uma unidade prisional para tal finalidade, de forma a submeter os presos mais perigosos a um controle mais efetivo do Estado. Ambas as estratégias seriam incluídas no objetivo 9".

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Ao final, o GNCCRIM pede a alteração da prioridade 7 do plano e apresenta duas moções no sentido de "viabilizar acesso do MP aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, seja no tocante à captação de recursos para os projetos, seja no tocante às capacitações presenciais ou EAD promovidas com tais recursos" e "articular e provocar a execução dos planos de segurança pública nos Estados e Municípios, em decorrência dos objetivos, estratégias e ações previstos no Plano Nacional de Segurança Pública".

Lançado pelo Governo Federal, o PNSPDS visa modernizar o sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas; a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos; e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas. Ele terá validade de dez anos. (Fagner Pinho – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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