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A 24ª Cavalgada de Santo Antônio que seria realizada no dia 10 de junho na Cidade de Estância foi cancelada. Durante audiência pública, os organizadores do evento informaram “diante das dificuldades encontradas para organização de um evento que atenda por completo as exigências da Recomendação do Ministério Público, informamos a esta Promotoria, o cancelamento do evento”. Vale ressaltar que os organizadores manifestaram a intenção de continuar realizando a festa no próximo ano, atendendo as cláusulas contidas na Recomendação ministerial.

O MP entende que a cavalgada é um evento realizado em via pública, com grande quantidade de pessoas e de animais e, por conta disso, é prudente estipular algumas regras, a fim de evitar a ocorrência de infrações à legislação do trânsito, bem como de quaisquer outras condutas que coloquem em risco à saúde e à segurança dos participantes e expectadores do evento. Por isso, a Promotoria de Justiça de Estância pontuou algumas medidas importantes para que a cavalgada fosse realizada de forma tranquila e segura para a sociedade estanciana.

Na Recomendação, a Promotoria avisou que os organizadores do evento deveriam submeter o plano de operação do evento à polícia Militar, à Superintendência Municipal de transporte e Trânsito – SMTT e às Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo e Meio Ambiente.

Aos organizadores, O MP Recomendou que ficaria proibida a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro e que de forma alguma seria distribuído, para crianças e adolescentes, mesmo que gratuitamente, qualquer produto que pudesse causar dependência física ou psíquica, inclusive bebida alcoólica.

Além disso, que disponibilizassem banheiros químicos, atentassem para o tráfego de ambulâncias, não soltasse fogos ou foguetes para não assustar os animais e que não utilizassem nenhum tipo de máquinas agrícolas ou carro de som em desacordo com a Lei, já que o evento é específico para a participação de animais equinos.

Colaboradores e participantes do evento deveriam atentar para a quantidade de pessoas em cima de trios elétricos, bem como para o número excessivo de pessoas transportadas em cima dos cavalos ou em carroças por eles puxadas, e não permitiriam o uso de instrumentos que pudessem lhes causar ferimentos. Os animais que participassem da cavalgada deveriam estar saudáveis, preparados e bem equipados.

A Recomendação estipulava, ainda, que os organizadores não deveriam permitir a realização de propaganda eleitoral.

O MP Recomendou que todos os órgãos responsáveis fiscalizassem se todas as cláusulas estariam sendo cumpridas. Por exemplo, a polícia Militar deveria fiscalizar o evento para garantir a ordem pública, a SMTT deveria fiscalizar as normas de trânsito, o Conselho Tutelar as crianças e adolescente e assim por diante.

E, ainda, o delegado da Cidade deveria proceder às apurações das infrações penais e o prefeito á fiscalização atinente ao seu poder de polícia. O MP expediu a Recomendação e deu um prazo para que fosse prestadas informações acerca do cumprimento das medidas Recomendadas. O MP espera que os organizadores se programem para, no próximo ano, a festa seja realizada com todas as garantias de preservação da saúde e segurança da população estanciana.

Coordenadoria de Comunicação Ministério Público de Sergipe

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