A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Janaína Carneiro Costa, assinou nesta sexta-feira, 3 de setembro, com a Procuradora-Geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Araújo Rodrigues,  a Carta de Adesão para adoção de ferramentas que visam o enfrentamento  ao feminicídio. 

A Carta de Adesão, proposta pelo MPAC, sinaliza a intenção de implementar iniciativa integrada de combate ao feminicídio pelo Ministérios Públicos estaduais. Com a assinatura, o MPRR terá acesso às metodologias e estudos utilizados pelo MPAC para repressão de crimes contra a mulher. 

Para Janaína Carneiro Costa, a adesão a esse projeto auxiliará no enfrentamento desses crimes em Roraima."Os índices de feminicídio na região norte do país são os maiores. Ferramentas como essas do MPAC serão de grande valia para o MPRR, a fim de que possamos aperfeiçoar ainda mais nossa atuação", finalizou a Procuradora-Geral de Justiça.

Fonte: Ascom MPRR
IG: mp_roraima

 

MP de Rondônia firma parceria com MP do Acre para uso das ferramentas Observatório de Violência de Gênero e Feminicidômetro

O Ministério Público de Rondônia formalizou na última quinta-feira (02/03), junto ao Ministério Público do Acre, a adesão ao uso de ferramentas voltadas ao enfrentamento de feminicídios e outras violências contra as mulheres, implementadas pelo MP acreano. Os instrumentos, denominados Observatório de Violência de Gênero e Feminicidômetro, realizam monitoramento do cenário desse tipo de crime e promovem o levantamento de dados a serem utilizados no estabelecimento de estratégias no combate ao problema.

A Carta de Adesão foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, em cerimônia realizada durante o 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores-Gerais do Ministério Público da Região Norte, realizado em Rio Branco (AC). O ato teve a presença da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre e vice-presidente para a Região Norte do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

“A consolidação desta parceria é mais um passo do Ministério Público de Rondônia no exercício da missão de combater a violência de gênero, proteger as vítimas, responsabilizar criminosos e promover a pacificação social”, afirmou Ivanildo de Oliveira.

Conforme o documento, o Ministério Público do Acre fornecerá a metodologia de instalação do Observatório da Violência de Gênero e da ferramenta Feminicidômetro, em formato aberto, para que o MPRO possa realizar possíveis adaptações para se adequar à realidade do Estado.

Instrumentos - O Observatório da Violência de Gênero (Obsgênero) é um ambiente físico, com profissionais qualificados, voltado a estudos, pesquisas e produção de informações e conhecimento a respeito dos crimes violentos, letais e intencionais contra a mulher cometidos em razão da condição de sexo feminino. A metodologia analítica do Observatório envolve estudo do perfil da vítima, do agressor, do fato, inclusive da verificação da situação familiar da vítima quando esta possui filho menor de idade.

Já o Feminicidômetro é uma ferramenta eletrônica de monitoramento e transparência do processo penal dos casos de feminicídio em todas as suas fases, exceto se o caso estiver sob sigilo da Justiça. A ferramenta possui a capacidade de demonstrar o tempo decorrido entre a data do fato e o status do processo de feminicídio consumado: instauração e conclusão do inquérito policial, oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, audiência de julgamento e aplicação da pena aos condenados.

DCI - Departamento de Comunicação Integrada






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