O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) acompanhou a inauguração do escritório dos MPs de MInas Gerais e São Paulo, em Brasília, realizado na última quarta-feira (1). A presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, foi representada pela PGJ do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.

O espaço foi desenvolvido por meio de parceria entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público de Minas Gerais, para atender demandas institucionais e servirá como base para a atuação dos procuradores de Justiça nos Tribunais Superiores e Conselhos.

Sala Café com Leite”. Assim foi nomeada uma das salas de reuniões que compõem a estrutura do escritório; esse nome escolhido em referência à “Política do café com leite” - processo de alternância de poder entre os estados de Minas Gerais e São Paulo.

 

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; o senador Antônio Augusto Anastasia; o ministro do STF, Alexandre de Moraes; o ministro do STJ Luiz João Otávio de Noronha; o presidente do STJ, Humberto Martins; o ministro do STF, Kássio Nunes Marques; o presidente da Associação do MPMG, Enéas Xavier; o 2º vice-presidente da Conamp, Paulo Penteado Teixeira Jr (SP) compuseram o dispositivo de inauguração.

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi membro do MPSP durante mais de dez anos e, em seu discurso, mencionou a importância da união dos Ministérios Públicos para o fortalecimento democrático. “É muito importante que o MP se fortaleça cada vez mais e essa união, dos dois maiores MP's brasileiros é muito importante para demonstrar que, institucionalmente, suas bandeiras são as mesmas, independentemente dos interesses diversos. As bandeiras são as mesmas sempre em busca do estado de Direito e da democracia”, afirma.

O espaço está localizado no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 02 do Edifício Via Esplanada, sala 204. Além da sala “Café com Leite”, a estrutura é composta por recepção conjunta, pela sala de reuniões “Hugo Nigro Mazzilli, dois gabinetes, cozinha e maleiro, além dos banheiros.

Dentre as atividades a serem desempenhadas estão o assessoramento de membros; o acompanhamento processual junto às instâncias superiores, quais sejam, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ); o acompanhamento e o assessoramento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Procuradoria da República e ao Ministério da Justiça. Além das atividades mencionadas, a estrutura será usada para o acompanhamento de matérias de interesse institucional junto ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

 “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Parafraseando o irlandês Jhon Philpot Curran, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, contextualizou a união do Ministério Público brasileiro, sempre em busca das garantias institucionais, no que nomeou como o novo Café com Leite. “Com esse propósito,de vigilância cívica e, ainda considerando as turbulências das últimas décadas, as quais a nação brasileira assiste perplexa, é que os Ministérios Públicos de Minas Gerais e de São Paulo - dois dos maiores MPs do Brasil- se unem, na Capital da República, no escopo das suas atribuições, para defender junto aos Tribunais Superiores e ao Congresso Nacional, bem como nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça, e junto à Procuradoria Geral da República, o vigor do regime democrático, os interesses difusos e indisponíveis, a correta aplicação da lei e princípios constitucionais e, sobretudo, a higidez das atribuições dos Ministérios Públicos- estaduais!” afirma.

Ainda conforme Jarbas Soares, o MPMG alcança novo padrão no que se refere ao trabalho realizado em Brasília. “Primeiro por um acompanhamento full time dos processos nos Tribunais e nos Conselhos Nacionais, além do Congresso Nacional. Em segundo, no mérito. Trabalhos perto com o MPSP impõe um padrão de qualidade jurídica de enorme grandeza”, afirma. “O escritório é um equipamento por meio do qual os procuradores de Justiça do MPMG vão otimizar o acompanhamento dos processos que envolvem cifras bilionárias, como os que tratam da recuperação de ativos e dinheiro desviado pela corrupção. Além disso, as causas penais, cíveis e de meio ambiente que tramitam nas instâncias superiores terão acompanhamento mais especializado”, conclui

 "A união do Ministério Público de São Paulo e de Minas Gerais é a união que consagrará nossa intolerância com as pragas da injustiça social, da miséria, da corrupção, da violência e do autoritarismo", discursou o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, ao ressaltar a importância do que definiu como "a embaixada do Ministério Público de São Paulo e das Minas Gerais" na capital federal.

Todas as salas possuem estrutura adequada e moderna para a realização de reuniões presenciais e por videoconferências.

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, destacou o momento pelo qual o Brasil passa, mencionando que a Embaixada do Ministério Público - como classificou o escritório - vem em um momento muito importante para o fortalecimento da democracia. “Vivemos um momento muito agudo, quando se questiona o papel das instituições e apontam defeitos existentes, de forma muito agressiva. Neste momento, é muito importante valorizarmos os nossos ativos nacionais e o Ministério Público é um ativo nacional, conseguido na forma como é hoje com suas prerrogativas constitucionais como órgão fundamental e essencial à administração da Justiça, tem um papel de fiscalizar a Lei e, sendo titular da ação penal, de buscar preservar e fazer valer os princípios e preceitos da Constituição Federal nas mais diversas formas, nas mais diversas atuações. Nos mais diversos rincões de Minas e São Paulo estará presente o Ministério Público a cuidar da moralidade pública, da impessoalidade, da eficiência da administração e do combate à criminalidade”, conclui.

 

Por questões de agenda, o governador Romeu Zema, esteve no escritório na parte da tarde. “Com certeza, esse escritório vai somar muito para o nosso estado, porque vai otimizar o trabalho que o MPMG desempenha para levar benefícios à Minas Gerais”, destacou no vídeo gravado ao lado do procurador-geral Jarbas Soares.

 Fonte: Ascom MPMG






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