Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (31), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr. empossaram os Vice-Presidentes Regionais e Presidentes das Comissões/Grupos Temáticos do CNPG. Foram também debatidos temas atuais de interesse, para o fortalecimento da atuação institucional.
Na abertura da reunião ordinária o presidente do CNPG, César Mattar Jr., reafirmou o seu compromisso com a instituição, de trabalhar pelo engrandecimento do Ministério Público brasileiro, por meio do diálogo e parcerias com os demais órgãos e poderes constituídos, sempre com o objetivo de atender o cliente principal que é a população.
“Os temas tratados em cada uma de nossas reuniões ordinárias e extraordinárias terão sempre o norte de defender as atribuições constitucionais do MP brasileiro e de aprimorar a atuação extrajudicial e judicial, em favor dos mais necessitados. Em todas essas tarefas os integrantes do CNPG marcharão unidos com os mesmos objetivos”, enfatizou César Mattar Jr., ao presidir a 1ª reunião ordinária de seu mandato.
O primeiro a se manifestar na reunião ordinária foi o anfitrião do encontro, procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, que saudou e parabenizou o presidente do CNPG e desejou a todos uma reunião produtiva.
Em seguida outros integrantes do Conselho Nacional enalteceram a experiência, tranquilidade e tom conciliador do presidente César Mattar Jr e desejaram sucesso na sua gestão, colocando-se à disposição.
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que participou da reunião, saudou e parabenizou o novo presidente do CNPG. Aras destacou em sua fala as pautas nacionais de interesse do Ministério Público brasileiro, que fortalecem a atuação da instituição como um todo. “Hoje temos algumas pautas importantes para o Ministério Público como o acervo e ATS. A sociedade moderna está em processo de mudança e há cada vez mais demandas para o MP, o que justifica nossos pleitos”, disse.
Frisou ainda que devido os estados terem suas especificidades, o Ministério Público da União (MPU) não interfere na autonomia dos outros ramos e que o Ministério Público brasileiro é um só. “Tenho certeza que o CNPG ficará mais forte a cada dia, pois a sua legitimidade é material e formal. Seguimos juntos defendendo nossos valores e fortalecendo nossa instituição”, pontuou Aras.
O item seguinte da pauta incluiu a posse dos integrantes da nova diretoria, conselho fiscal e comissões/grupos do CNPG.
O presidente do CNPG, PGJ do Pará César Mattar Jr., empossou como membros da diretoria Georges Seigneur, vice-presidente MPU; Luciano César Casaroti/TO, vice-presidente Norte; Manoel Cabral Machado Neto/SE, vice-presidente Nordeste; Deosdete Cruz Júnior/MT, vice-presidente Centro-Oeste; Luciano Mattos/RJ, vice-presidente Sudeste; e Fábio Trajano/SC, vice-presidente Sul.
Foram empossados no Conselho Fiscal os procuradores-gerais de Justiça Norma Angélica Cavalcanti/BA, Elaine Cardoso/RN e Fábio Stica/RR.
Para as comissões e grupos do CNPG tomaram posse na reunião ordinária: Mário Luiz Sarrubbo/SP, no Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); Alberto Nascimento Júnior/AM, no Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); Alexandre Magno Lacerda/MS, no Grupo Nacioal de Defesa do Patrimônio Público (GNPP); Danilo Lovisaro/AC, no Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM); Marfan Martins Vieira/RJ, no Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL); Georges Seigneur/DFT e Fernando Comin/SC, no Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP); Alexandre Magno Lacerda/MS, no Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE); Cleandro Moura/PI, no Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC); Georges Seigneur/DFT, no Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI); e Luciana Andrade/ES, no Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP).
Após a posse a pauta deu seguimento com o presidente do CNPG passando a palavra ao PGJ de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, que apresentou Émerson Kapaz, do Instituto Combustível Legal, que falou sobre o órgão, seus objetivos e parcerias no combate à adulteração, sonegação e fraudes volumétricas nas bombas de combustíveis. A proposta é o estabelecimento de um termo de cooperação com o MP brasileiro. A minuta do convênio foi entregue na reunião e será disponibilizada aos PGJs integrantes do CNPG para avaliação.
O item seguinte da pauta foi conduzido pelo PGJ de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, presidente do GNTI/CNPG, que apresentou a proposta de duas notas técnicas ao colegiado, a primeira sobre Transação Administrativa Disciplinar (TAD), que frisou estar em consonância com os parâmetros já adotados nos Ministérios Públicos em cada estado.
A segunda nota técnica refere-se à instrução de um Pedido de Providências do CNMP, de autoria do Conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro, e que trata do uso de ferramentas de processamento de linguagem natural do MP brasileiro.
O caso aborda o uso das ferramentas de inteligência artificial, pois um advogado pediu a proibição do uso pelo MP brasileiro desses recursos.
Apesar de alertar sobre os perigos de compartilhar com as inteligências artificiais dados, o PGJ de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, explicou que é possível colocar esses dados numa nuvem isolada, com isso os dados não ficarão armazenados no banco da inteligência artificial.
Por esses motivos, a Nota Técnica discorre no sentido de que não deve ser proibido o uso de inteligência artificial por membros e servidores do Ministério Público brasileiro, mas incentivado, com os devidos cuidados de proteção de dados.
O prazo para os integrantes do CNPG se manifestarem sobre as duas notas técnicas do GNTI vai até sexta-feira, 2 de junho. O presidente do CNPG, César Mattar Jr. antecipou seus votos favoráveis a ambas.
Foi também pauta no plenário do CNPG a proposta da Comissão de Cibersegurança, instituída no âmbito do GNTI/CNPG, de estabelecer Política Nacional de Segurança Cibernética para o Ministério Público brasileiro.
A proposta foi apresentada por Ivanildo de Oliveira, que foi assessorado pelo promotor de Justiça de Rondônia Felipe Magno Silva Fonseca, que atua na área de crimes cibernéticos.
Eles relataram que o MP brasileiro é um dos principais alvos dos criminosos, por isso é necessário fortalecer a segurança cibernética da instituição. A proposta de minuta de política nacional de segurança cibernética tem o formato de resolução e segue um modelo já consolidado no Executivo e Judiciário. O prazo para os procuradores-gerais se manifestarem sobre a minuta também encerra na sexta-feira, 2 de junho.
Outro tema tratado na reunião ordinária foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 010/2023-VTM Compensatório) para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, bem como a possibilidade de inclusão de outras categorias. A questão foi apresentada pelo PGJ do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Em prosseguimento à reunião os procuradores-gerais do MPDFT Georges Seigneur e do MPES Luciana Andrade atualizaram os participantes sobre a questão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's), que tratam do percentual de servidores comissionados no Ministério Público brasileiro.
Encerrando os debates do dia, os procuradores-gerais do MPSP, Mário Luiz Sarrubbo e do MPDFT Georges Seigneur pontuaram alguns itens referentes à Resolução CNJ Nº 487, de 15 de fevereiro, que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Assessoria de Comunicação
