Cerca de 70 pessoas compareceram ao Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, nesta segunda-feira (8/4), para discutir as consequências de uma eventual aprovação da PEC 37, a PEC da Impunidade. O ato público abriu em Santa Catarina a semana nacional de mobilizações contra a proposição, que tramita no Congresso Nacional. Durante toda esta semana a Associação Catarinense do Ministério Público e a Procuradoria-Geral de Justiça estão realizando encontros para esclarecer os efeitos da proposta à sociedade, em audiências públicas organizadas com a participação das Promotorias de Justiça. No dia 12/4, a programação se encerra com evento na Assembleia Legislativa do Estado, às 10h.
A audiência em Joinville, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin, com a participação do Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Cunha Amorim, contou com as presenças de Vereadores, Promotores de Justiça, Procuradores da República, advogados, magistrados, representantes das Polícias Federal e Militar e membros de associações da sociedade civil organizada.
Na abertura da sessão pública, Lio Marin destacou o retrocesso representado pela PEC 37 ao instituir um modelo constitucional que não é adotado por nenhum País desenvolvido do mundo, estando presente apenas em países cuja linha de desenvolvimento está muito abaixo do Brasil, como acontece em Uganda, Quênia e Indonésia. O Procurador-Geral ressaltou ainda a importância da ação colaborativa entre os órgãos e o exercício do Ministério Público nas investigações criminais.
O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Cunha Amorim, sugeriu aos presentes uma reflexão diferente ao reestruturar os questionamentos acerca da PEC da Impunidade: “O que temos que nos perguntar, na verdade, não é se o Ministério Público deve ou não investigar, mas o porquê e a quem interessa que ele não investigue”, propôs. Amorim também afirmou que a proposta é o mais duro golpe contra o Ministério Público desde que a Instituição teve seu papel consolidado, na Constituição de 1988.
O Procurador da República Davy Lincoln Rocha também fez uso da palavra e destacou a recente Operação “Vortex”, realizada pelo Grupo de Ação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Paraná. A operação desvendou denúncias de corrupção e extorsão por parte de integrantes da Polícia Civil paranaense. “Se esta PEC for aprovada, estaremos andando para trás, criando uma situação de um Estado policial”, concluiu.
O Agente da Polícia Federal, José Ronaldo Brites, enfatizou a necessidade de uma ampla revisão do modelo de investigação e atuação das polícias judiciárias: “Temos que ter claro que inquérito policial não é a mesma coisa que investigação criminal. Cada vez mais necessitamos democratizar a investigação, e não torná-la privativa”. Os representantes da Polícia Federal compareceram à sessão com camisetas temáticas contra a PEC 37, reforçando novamente seu apoio ao MP.
Em uma breve exposição, o Vereador Maurício Soares (PMDB) reafirmou sua postura de repúdio à proposta e destacou que, em recente visita ao Deputado Federal Mauro Mariani (PMDB/SC), o mesmo reafirmou seu apoio ao Ministério Público.
Os próximos atos públicos serão realizados nas cidades de Xaxim, Itajaí, Blumenau, Laguna, Santa Cecília, Içara, Criciúma, Chapecó e Urussanga. na sexta-feira (12/4) haverá um grande ato público no Plenarinho da ALESC, em Florianópolis.
- Mobilizações contra PEC 37 na quarta-feira
- Página oficial da campanha Brasil Contra a Impunidade
- SC mobilizada contra a PEC da Impuni