Ano 1, nº 3 - Brasília, 31 de maio de 2014.
Reunidos
em Brasília no dia 20 de maio, membros do Conselho Nacional dos Procuradores
Gerais receberam o
subprocurador-geral da República e também procurador federal adjunto
dos Direitos do Cidadão, Luciano Mariz Maia. Na ocasião,
foi discutida a atuação dos Ministérios
Públicos estaduais na implementação da Lei
12.847/13, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura (SNPCT).
O
projeto MP Itinerante - Ônibus da Cidadania, desenvolvido pelo
Ministério Público do Estado de Sergipe, recebeu
moção de apoio do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais (CNPG), durante reunião do Colegiado,
realizada em Brasília, na terça-feira, dia 20.
O
Ministério Público do Acre (MP-AC) apresentou, na
reunião ordinária do CNPG, o Modelo de Governança
Tático-Operacional da Instituição e o Projeto MP
na Comunidade. O primeiro, apresentado pela diretora de planejamento do
MP-AC, Beth Oliveira, consiste em uma metodologia para concretizar as
ações constantes do planejamento estratégico do
órgão.
O
deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) compareceu à
reunião ordinária do CNPG para apresentar a
Comissão de Legislação Participativa (CLP) da
Câmara dos Deputados, da qual é o primeiro
vice-presidente. O parlamentar falou sobre o relacionamento do
Ministério Público com o Congresso Nacional e da
necessidade de maior aproximação entre as duas
instituições.
O
promotor de Justiça do Estado da Bahia e coordenador da Revista
Eletrônica do CNPG, José Renato de Oliva Matos, compareceu
à reunião ordinária
para dar informações a respeito da
publicação. Ele solicitou aos representantes dos Estados
que enviem artigos para a primeira edição da Revista. O
prazo para envio é até 18 de julho.
Outro
tema abordado durante a reunião do CNPG foi o fortalecimento de
sua identidade institucional. Nesse sentido, a
consolidação da imagem e da identidade visual do CNPG
também entrou na pauta da última reunião,
ocasião em que foram aprovadas as propostas de
aplicação de logomarca e novo lay-out dos materiais de
papelaria, tais como envelopes e formulários timbrados, pastas e
cartões de visita.
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O
promotor de Justiça do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Rubin Lemos, apresentou
o projeto "Não Seja um Laranja", uma ação do MPDFT
para evitar a utilização do nome de terceiros em esquemas
de corrupção, aos participantes da reunião do
CNPG, na terça-feira, dia 20.
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As
últimas semanas foram marcadas por cerimônias de posse de
três procuradores de Justiça reconduzidos ao cargo de
procurador-geral. No Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, Eder Pontes tomou posse na segunda-feira, dia 5.
Já Humberto de Matos Brittes foi empossado na sexta-feira, dia
9, para ocupar o principal posto do Ministério Público do
Estado do Mato Grosso do Sul. E na sexta-feira, dia 16, Márcio
Fernando Elias Rosa tomou posse como procurador-geral de Justiça
do Estado de São Paulo.
21 a 23/07 Reunião GNDH
24 e 25/07 Reunião Ordinária CNPG
PEC 63 - A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, que "acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público" foi aprovada nessa quarta-feira, dia 21, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A matéria seguirá para votação no plenário do Senado. A presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, acompanhou as deliberações na CCJ e agradeceu os senadores pela aprovação da matéria.
Capacitação - A procuradora-geral do Distrito Federal e Territórios e presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, assinou termo de cooperação técnica com a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, para compartilhamento de cursos de capacitação entre os dois Estados. Com a assinatura do documento, os cursos que forem ministrados para membros e servidores no MPDFT poderão ser replicados no MPAP. “Precisamos muito dessa cooperação. Esse termo é muito importante para nós e estou muito feliz com ele”, afirmou Ivana Franco.
