Ano 1, nº 1 - Brasília, 28 de março de 2014.
A
realização de encontros regionais, que sirvam à
discussão e ao aprofundamento de questões locais,
é uma das metas propostas pela presidente do CNPG, Eunice
Carvalhido, desde o início de seu mandato. O primeiro encontro
reuniu procuradores-gerais da Região Norte e resultou na
assinatura de um termo de adesão ao Projeto Reencontro: em busca das crianças do Norte.
A iniciativa visa combater o elevado número de crianças
desaparecidas naquela Região e foi proposta pela
procuradora-geral de Justiça do Estado do Tocantins, Vera Nilva
Álvares Rocha Lira. Segundo ela, que reapresentou o projeto na
última reunião ordinária do CNPG, dia 19 de
março, o problema é grave e exige uma
solução conjunta.
A
ex-procuradora-geral de Justiça do Estado do Acre,
Patrícia de Amorim do Rêgo (à direita, na foto, com a presidente do CNPG, Eunice Carvalhido), foi homenageada com a Comenda
do Mérito do CNPG. Patrícia foi a segunda mulher a
assumir a procuradoria-geral no Estado, em 2012. Uma das maiores
conquistas de sua gestão foi o aumento do orçamento do
Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) de 2,5% para
4% do total do orçamento estadual. Com isso, aumentou a
autonomia financeira do órgão, que antes dependia de
recursos externos.
O
procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (MT), Paulo
Roberto Jorge do Prado (foto), é o novo representante do Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) junto à Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem
de Dinheiro (Enccla).
A Enccla reúne órgãos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal e estadual,
visando articular a atuação entre órgãos
públicos de fiscalização, de controle e de
inteligência. A iniciativa visa aperfeiçoar a
prevenção e o combate à corrupção e
à lavagem de dinheiro.
O
promotor de Justiça do Estado do Pará, César
Bechara Nader Mattar Júnior (foto), recebeu homenagem do Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) por sua atuação
como presidente da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (Conamp) nos últimos quatro
anos. Mattar deixou o cargo no último dia 18 e prestou
contas de sua gestão durante reunião ordinária do
CNPG.
Durante a gestão de Mattar, nos mandatos 2010/2012 e 2012/2014 ,
pode ser destacada a defesa das prerrogativas funcionais dos membros,
especialmente a luta contra a Proposta de Emenda à
Constituição 37/2011. "Fomos rigorosamente intransigentes
e firmes na defesa de nossos interesses, sem, entretanto, rompermos os
canais de diálogo com todas as entidades e
instituições com as quais tivemos que interagir. A luta
contra a PEC 37 foi a demonstração cabal desse
esforço", reforçou o promotor.
O promotor de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel (foto)
tomou posse no cargo de procurador-geral de Justiça do
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na
quarta-feira, dia 12. Nomeado pelo governador Jaques Wagner, a partir
de uma lista tríplice, na qual ficou em primeiro lugar com 271
votos, ele assumiu em substituição ao procurador de
Justiça Wellington César Lima e Silva.
O novo procurador-geral ingressou na carreira de promotor de
Justiça em 1993 e atuou nas Promotorias de Justiça de
Mucuri, Aurelino Leal, Ibicaraí e de Itabuna, onde foi
coordenador da Promotoria Regional. Em 2009, foi promovido para
Salvador, e passou pela 1º Promotoria de Justiça Criminal e
6ª Promotoria de Justiça da Cidadania.
Membros
do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais aprovaram o novo Estatuto
da instituição, que inclui, entre as principais
mudanças, a criação de um Conselho Fiscal, que
será encarregado de efetuar o controle patrimonial e financeiro,
bem como realizar regularmente a prestação de contas do
Colegiado.
Apresentadas pelo procurador-geral de Justiça do Estado de
Sergipe, Orlando Rochadel Moreira (foto), as modificações foram
propostas por comissão de trabalho integrada pela
ex-procuradora-geral do Estado do Acre, Patrícia Rego, e pela
assessora especial do CNPG, a promotora de Justiça Ana
Luíza Lobo Leão Osório.
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O procurador de Justiça Gilberto Giacoia (à direita na foto, com o governador do Paraná, Beto Richa)
tomará posse como procurador-geral de Justiça do Estado
do Paraná no dia 9 de abril. Candidato único, Giacoia foi
reconduzido ao cargo com 85% dos votos dos integrantes do
Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR).
Com a recondução, o procurador de Justiça assume
pela terceira vez a liderança da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado do Paraná. Ele exerceu mandatos de 1998
a 2000 e de 2012 a 2014. Gilberto Giacoia ingressou no MP/PR há
33 anos, tendo presidido o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
(CNPG), de 1999 a 2000.
O Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios divulgou relatório
com informações sobre suas últimas atividades
desenvolvidas. Entre as ações destacadas no documento,
estão a realização de reuniões com o
objetivo de estabelecer protocolos operacionais e medidas preventivas,
como o monitoramento diário das mídias sociais.
Também serão realizadas reuniões com forças
de segurança, setor de inteligência, Polícia
Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros, Exército e a
Agência Nacional de Inteligência (Abin), entre outros. O
relatório destaca, ainda, que no mês de março deste
ano será instalada uma comissão integrada pelo
Ministério Público, forças de segurança e
sociedade civil para o início dos trabalhos visando a Copa do
Mundo de 2014.
A
primeira reunião extraordinária com representantes dos
Ministérios Públicos dos Estados da Região Norte,
que aconteceu na sede do Ministério Público do Estado de
Roraima (MPRR), dia 26 de fevereiro, serviu para conhecer de perto as
singularidades da região Norte do Brasil e traçar
políticas institucionais específicas. O encontro foi
idealizado e conduzido pela presidente do CNPG, Eunice Carvalhido.
28 e 29/04 Reunião Ordinária CNPG
Refúgio - A Assessoria Internacional do CNPG negocia com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) para firmar um memorando de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, documentos e dados não-sigilosos. Também se negocia a realização de eventos de capacitação para os membros, como cursos, seminários e reuniões para disseminação de conhecimento na matéria referente a refúgio.
Congresso Virtual Internacional - O
procurador de Justiça aposentado Francisco Antônio Souto e
Faria apresentou, na última reunião do CNPG, o projeto
para o 1º Congresso Virtual Internacional do CNPG. A ideia
é estimular o debate entre representantes dos Ministérios
Públicos de países que tenham representação
na Organização das Nações Unidas, por meio
da criação de um espaço virtual que
receberá teses. O procurador-geral de Justiça do Estado
do Ceará, Alfredo Ricardo Holanda Cavalcante, foi escolhido para
relatar o projeto.
No CNMP - Os
procuradores-gerais de Justiça dos Estados foram convidados a
participar de audiência pública para discutir a proposta
de uniformização do regime disciplinar dos membros do
Ministério Público da União e dos Estados,
ocorrida na terça-feira, dia 18, na sede do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). A convocação foi
feita pelo conselheiro Walter de Agra Júnior, que presidiu a
mesa e mediou o debate.
Debate legal - Por
sugestão do presidente do Grupo de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores (CAP), Lauro Machado
Nogueira, o CNPG vai participar, como amicus curiae do
julgamento, no Plenário do STF, do Recurso Extraordinário com Agravo
nº 683235, que debate se os prefeitos dos municípios possuem foro
privilegiado em caso de improbidade administrativa. Amicus curiae,
do latim, amigo da corte, é um terceiro, interessado
na causa, que intervém no julgamento, sem ser parte no processo.
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