Acontece em Fortaleza, o Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre Acesso à Justiça. A organização do evento, que começou na quarta-feira (21) e se encerra nesta quinta-feira (22) é da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, do Governo Federal. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participa do evento, no Centro de Convenções de Fortaleza.

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, disponibilizou para o CNPG, 50 vagas para membros do Ministério Público Brasileiro participarem como observadores do congresso. O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, compôs a mesa de abertura do evento.           

Congresso

Os Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados apresentarão boas práticas de acesso à Justiça desenvolvidas por seus países, com vistas a promover o intercâmbio de experiências e o mútuo aperfeiçoamento das políticas de democratização do acesso à Justiça, realizadas no bloco.

No encontro será assinado o documento e Recomendações da Reunião de Ministros de Justiça sobre Políticas Públicas de Acesso à Justiça. Ainda está na pauta o lançamento do Manual de boas Práticas em Acesso à Justiça e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos – uma publicação de referência que contará com contribuições de países do bloco.