Somando esforços a outros Estados da Federação, o Ministério Público de Sergipe criou uma comissão que trabalhará na adesão e lançamento em Sergipe, da campanha nacional “Brasil contra a Impunidade”, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a gravidade da temerária Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011.
Também chamada de “PEC da Impunidade” a proposição confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação do Ministério Público e de outros órgãos do Estado.
A Comissão é composta por membros e servidores do MP e coordenada pelos Promotores de Justiça Dr. Paulo Lima de Santana e Dr. Arnaldo Figueiredo Sobral, Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça e criador da Comissão em Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira, a PEC 37 beneficia os criminosos. Segundo o Procurador-Geral, se não fosse o trabalho investigativo do MP, muitos casos importantes de desvio de dinheiro público e outros crimes graves não teriam sido descobertos. “A PEC da Impunidade atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os Direitos Humanos”, alertou.
Fonte:
Texto - MPSE
