Manoel Onofre, procurador-geral do Rio Grande do Norte e coordenador da comissão "PEC da Impunidade"
Integrantes da comissão “PEC da Impunidade (PEC 37/11)”, formada pelo CNPG e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), reúnem-se nesta sexta-feira (22) para debater o calendário de ações contra a proposta. Dentre as inciativas previstas, está a realização de ato público nacional no dia 24 de abril.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
A campanha Brasil Contra a Impunidade está sendo desenvolvida para combater a proposta e é promovida em uma parceria com a CONAMP, CNPG, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Outras entidades já se declararam contra a proposta, como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, a Associação Internacional de Procuradores (IAP) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Semana de Mobilização
A Semana de Mobilização Contra a PEC 37 acontece de 08 a 12 de abril em todos país. Através de atos públicos e de divulgação nos meios de de comunicação, o objetivo é alertar a sociedade sobre as fragilidades geradas caso a proposta seja aprovada. Entre os dias 08 e 11 serão realizadas ações nos municípios e, no dia 12, os atos concentram-se nas capitais.
No dia 24 de abril os procuradores-gerais de Justiça reúnem-se em Brasília para entregar os resultados dos atos públicos para cada parlamentar.
Fonte:
Texto - Imprensa CNPG com Imprensa MPRS
Foto - CNPG
