O grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC 37/2011, que limita os poderes investigativos do Ministério Público, realiza nesta terça-feira (7), às 14h30, sua primeira reunião, no Ministério da Justiça, em Brasília. O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e representes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.

Os integrantes vão apresentar uma proposta até o dia 30 de maio. Segundo o presidente da Câmara, a votação da PEC será em junho. Da forma como está, a PEC limita os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a investigação por parte do Ministério Público.

O grupo será formado por dois representantes da Câmara dos Deputados, dois do Senado, quatro do Ministério Público, quatro das Polícias e um do Ministério da Justiça, que será o secretário de Reforma do Judiciário.