O Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da PEC 37, criado pelo Ministério da Justiça e integrado por representações do Ministério Público, Senado e Câmara dos Deputados e dos delegados de polícia para discutir a PEC 37 concluirá sua etapa de trabalho, nesta terça-feira (18), com o resultado da consulta às bases das duas categorias. Até a reunião da última quinta-feira (13), assim como nas anteriores, não houve consenso. Com a rejeição dos procuradores e dos promotores à PEC 37 e sem acordo em torno do texto em negociação, o coordenador do grupo, Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário do MJ, e os parlamentares participantes apresentaram a proposta que está sob consulta.

O secretário Flávio Caetano deixou claro que não há mais a possibilidade de alteração do texto, cabendo aos colegiados apenas a manifestação favorável ou contrária ao projeto. Essa resposta será apresentada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no próximo dia 19, em reunião prevista para o final da tarde.

Os representantes do Ministério Público continuam defendendo a regulamentação da atividade de investigação nos termos da minuta de projeto de lei já entregue ao presidente da Câmara e reafirmam o empenho na difusão do texto a todos os parlamentares. Os representantes do MP registram ainda a recusa dos demais componentes do grupo de trabalho de discutir os termos do projeto de lei que normatiza a investigação no País.