O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), durante a reunião desta terça-feira (30) discutiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2011, que tem por objetivo mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alterando de três para cinco o número de vagas destinada ao Ministério Público Estadual. A proposta é de autoria do ex-senador Demóstenes Torres e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).

A proposta altera o artigo 130-A, inciso III da Constituição Federal. O argumento para a mudança é que a medida tende a equilibrar a composição do órgão, tenpo por parâmetro o princípio federativo e a autonomia dos Estados, assim como busca o aperfeiçoamento do CNMP.

Atualmente, o CNMP é composto por 14 membros: procurador-geral da Répública, quatro membros do Ministério Público da União, três membros dos Ministérios Públicos dos Estados, dois juízes, dois advogados, e dois cidadãos indicados, respectivamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.