O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) aderiu oficialmente à campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte" promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, com o objetivo de somar esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para a implementação de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Em evento, realizado nesta quinta-feira, em Brasília, representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, de empresas públicas e privadas assinaram termo de cooperação para desenvolvimento de ações voltadas ao estímulo da cultura de respeito, ao apoio da igualdade entre homens e mulheres e ao combate da violência doméstica.

A presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, que integra a coordenação da campanha, a convite da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, assinou o termo de cooperação que oficializa a participação do CNPG no desenvolvimento das ações.

Segundo ela, cresce a consciência da necessidade de iniciativas no combate à violência contra a mulher. "É preciso estimular iniciativas conjuntas e transformar essa questão em uma política de estado, que alcance cada município, cidade, desde os mais longínquos até as grandes capitais. Esse evento é um passo importante nessa direção", diz.

Também cooperam com a iniciativa o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, o Colégio Permanente de presidentes de Tribunais de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.