Procuradores-gerais de diversos estados brasileiros, bem como a Escola Superior do Ministério Público da União, assinaram termo de cooperação com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para o desenvolvimento de diversas ações que visam à criação e à disseminação, no Brasil, da cultura de resolução pacífica de conflitos. O acordo foi assinado na última reunião ordinária, dia 29, pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, que participou da reunião a convite da presidente do CNPG, Eunice Carvalhido.

A parceria com o Ministério da Justiça prevê a promoção de capacitação específica para seus membros, incluindo a negociação e a mediação de conflitos; a elaboração de material didático sobre o assunto; além da inclusão do conteúdo nos concursos para carreira de promotores de Justiça, nos cursos de vitaliciamento dos membros e demais cursos e seminários em geral.

A apresentação das iniciativas foi feita pelo secretário Flávio Crocce Caetano, que enfatizou a importância de atacar "de frente" a cultura do litígio, do processo. "Muitos conflitos podem ser resolvidos pela conciliação. O Ministério Público é absolutamente fundamental para a disseminação do consenso", observou o secretário.

Os signatários do termo de cooperação deverão seguir os procedimentos da Escola Nacional de Mediação (Enam) para a certificação de cursos que sejam ministrados e na solicitação de materiais didáticos.