Reunidos em Brasília, no dia 20 de maio, membros do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais receberam o subprocurador-geral da República e também procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Luciano Mariz Maia. Na ocasião, foi discutida a atuação dos Ministérios Públicos estaduais na implementação da Lei 12.847/13, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).

A Lei prevê a articulação e atuação cooperativa dos integrantes, bem como a troca de informações e intercâmbio de boas práticas a fim de fortalecer a prevenção e o combate a essa forma de agressão. O Ministério Público brasileiro integra o Sistema, assim como órgãos do Judiciário, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares e de direitos humanos.

Em sua apresentação, Luciano Mariz chamou atenção para a importância de uma atuação mais preventiva e destacou o trabalho desempenhado pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco nas vistorias em presídios locais e no combate à tortura. "Sei que os Ministérios Públicos estaduais são os maiores parceiros na luta por um sistema penitenciário digno. Venho aqui debater a possibilidade de buscarmos uma nova visão, que é a da prevenção", observou.

Para o procurador, as visitas, além de periódicas e frequentes, devem ter caráter mais analítico e permitir a documentação e a responsabilização para além do agente penitenciário. "Temos que estabelecer diálogo com a administração carcerária, com familiares e detentos a fim de entender o que está faltando para que se garanta um sistema prisional de qualidade. A partir daí, podemos apresentar recomendações e cobrar do Estado, que é o real responsável pela situação".

Após a discussão, a presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, sugeriu ao subprocurador a apresentação de uma proposta consolidada de atuação, que será remetida posteriormente à deliberação do Conselho.