A reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência nos Estádios no CNPG, que aconteceu nessa quinta-feira, dia 31 de julho, na sede do Ministério Público de São Paulo, determinou como prioridade a realização de reuniões anteriores a cada jogo, com todos os órgãos envolvidos nas questões de segurança, como MP, política militar, bombeiros e Poder Judiciário. A presença de policiamento ostensivo no interior dos estádios também foi defendida como medida de segurança.

Entre os demais temas deliberados, ficou decidido, como medida socioeducativa, que serão efetivadas medidas de suspensão das torcidas organizadas que se envolverem em conflitos durante as partidas de seus times.

Além disso, será realizado o cadastramento dos torcedores que fizerem parte dessas torcidas. Também foi mencionada a necessidade de o MP provocar os órgãos competentes para providenciar deslocamento com segurança desses grupos pelas cidades que sediarem jogos futebolísticos.

Os participantes da reunião discutiram ainda detalhes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que o MP firma com as torcidas, de modo que haja uniformização em todo o Brasil.

Com relação à proibição do consumo bebidas alcoólicas nos estádios, o MP acredita que qualquer alteração na regulamentação deve ser feita pelo Congresso Nacional. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando a venda de bebidas nos eventos desportivos. A matéria está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e aguarda decisão.