Os membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) elegeram seu novo Presidente nesta segunda-feira, 25, durante reunião ordinária realizada no Ministério Público Militar, em Brasília-DF. O Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, foi eleito para o cargo com 16 dos 29 votos. Ele concorreu com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima. O futuro Presidente do CNPG assumirá o cargo no dia 10 de junho.
Além da escolha de seu novo comandante, durante a última reunião presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga, e secretariada pelo Procurador de Justiça Ricardo do Amaral, os conselheiros aprovaram o apoio do CNPG ao Projeto de Lei 141/2014 que tramita no Senado Federal. O PLS propõe a alteração do artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e funcionamento deste conselho. O projeto faz parte do “Movimento Brasil Eficiente” que tem como metas a simplificação e racionalização da estrutura tributária, a eficiência na gestão pública e redução gradual da carga tributária.Também foi apresentado durante a reunião desta segunda-feira o Termo de Cooperação e Adesão ao Projeto “O que você tem a ver com a Corrupção?”, que voltará à pauta no próximo encontro.
Homenagens
Ainda nesta reuniãodo conselho, o Ex-Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, e o Secretário-Executivo do colegiado, Ricardo Amaral, foram condecorados com a comenda do CNPG. Os Procuradores-Gerais Gilberto Giacóia, do Paraná, e Paulo Roberto Jorge Do Prado, do Mato Grosso, prestaram uma homenagem ao atual Presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga.
Campanha “Corrupção NÃO!”
Após o encerramento da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, os membros do colegiado participaram do lançamento da campanha “Corrupção NÃO!”, realizada pelo Ministério Público Federal em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). A iniciativa foi apresentada durante evento promovido pela Procuradoria-Geral da República, na sede da Instituição, em Brasília.
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