O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, realizou reunião extraordinária com representantes de instituições do Estado, bem como com Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na manhã desta sexta-feira (20/3), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Estavam presentes: Eduardo Riedel, Secretário de Governo e Gestão Estratégica (Segov); Geraldo Resende, Secretário de Estado de Saúde; Crhistinne Cavalheiro Gonçalves, Secretária Adjunta de Estado de Saúde; Fábio Rogério Rombi, Defensor Público-Geral da Defensoria Pública Estadual; Ronaldo Chadid, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Fabíola Marquetti S. Rahim, Procuradora-Geral do Estado; Hiram Nascimento Cabrita de Santana, Defensor Público; Carlos Eduardo Girão de Arruda, Controlador-Geral do Estado; Bianka Karina Barros da Costa, Promotora de Justiça e Secretária-Geral do Ministério Público; Ana Cristina Carneiro Dias, Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Cidadania; Filomena Depólito de Fluminhan, Promotora de Justiça, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde; Luciana do Amaral Rabelo, titular da 76ª Promotoria de Justiça da Saúde; Romão Ávila Milhan Junior, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP); Fábio Ianni Goldfinger, Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

O Procurador-Geral, Paulo Passos, presidiu e deu início aos trabalhos salientando a necessidade da atuação conjunta de todos os órgãos e instituições do Estado para evitar uma proliferação de ações judiciais e, assim, o não atendimento das situações de fato apresentadas pela população sul-mato-grossense, tratando-se de uma situação sem precedentes. Para a Coordenadora do Núcleo da Cidadania, Ana Cristina Dias, são muitas as dificuldades enfrentadas pelos municípios de Mato Grosso do Sul. A Promotora ponderou ainda sobre a necessidade de comunicação entre todos os órgãos do Estado, tendo colocado o Núcleo da Cidadania à disposição dos colegas e demais instituições, objetivando a efetividade das ações tomadas em favor da população do Estado.

A Promotora de Justiça Filomena explicou sobre os trabalhos e atitudes tomadas pelo MPMS. Lembrou ainda que está acompanhando a situação: “Instauramos um procedimento em dois de fevereiro, já pedindo providências administrativas e planos de contingência, os quais foram prontamente atendidos pelo Estado e Município. Isso me faz crer que estamos todos unidos em um só propósito: proteger a saúde Pública de Mato Grosso do Sul”.

O Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, disse que a situação é ímpar e que reconhece as dificuldades, destacando o apoio do Governador do Estado às atividades da Secretaria de Estado de Saúde, com contratações emergenciais de 130 novos servidores. Ponderou que dos 513 leitos de UTI existentes no Estado, serão acrescidos mais 227 leitos, e que há crise de desabastecimento de insumos como EPIs, monitores e respiradores em todo o Brasil. Afirmou ainda “que uma empresa brasileira fabricante de respiradores foi obstada de exportar os produtos, os quais deverão ser destinados ao mercado interno”.

O Secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, destacou a necessidade de se articular rapidamente com todas as instituições e enfrentar a situação de “guerra”. O Governo tem disponibilizado todos os recursos necessários à saúde para salvar vidas. O Secretário anunciou durante a reunião: “Nesse momento, a Assembleia Legislativa decretou situação de calamidade pública no Estado, alterando níveis de atuação, parâmetros orçamentários e financeiros. A questão central é a comunicação rápida e tomada de decisão compartilhada. As questões devem ser práticas e cada instituição deve contribuir com parcelas de atitudes”.

Para encerrar, a Promotora de Justiça Filomena Fluminhan destacou a existência de procedimentos judiciais e de investigações em procedimento administrativos na 32ª Promotoria de Justiça, ponderando a dificuldade das atividades decorrentes dos procedimentos judiciais, cujos prazos encontram-se suspensos. O Secretário de Estado de Governo destacou que a capacidade operacional para a fixação de barreiras sanitárias ainda não é conhecida, mas irá buscar encaminhamento para sua efetivação.

O Procurador-Geral de justiça, Paulo Passos, encerrou a reunião de acordo com a decisão unânime de todos os participantes e deliberou pela formação de um grupo de trabalho com os membros envolvidos nesta reunião, para que as decisões e questões pontuais geradas pela crise COVID-19 sejam tomadas em conjunto e tenham efetividade.

Confira as fotos da reunião aqui.

Fotos: Felinto Paes e Waleria leite

texto: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação

O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG), em razão do contingenciamento de verbas das universidades e escolas públicas, capaz de impactar negativa e sensivelmente no desenvolvimento da cultura, tecnologia e educação no Brasil, vem a público manifestar-se conforme segue.

O progresso civilizatório está diretamente ligado ao conhecimento. A história da humanidade percorre o caminho do saber. Não há evolução humana sem cultura. O processo cognitivo, representado pela assimilação mental das coisas e fenômenos da natureza, importa necessariamente em crescimento dos níveis de aperfeiçoamento intelectual e, em consequência, implica a imprescindibilidade do desenvolvimento científico, sem o qual nossa condição civilizatória retrocede.

Nessa perspectiva, as escolas e universidades representam, tradicionalmente, fontes de interpretação de nossa realidade, matrizes de padrões referenciais de nossa cultura, usinas de sabedoria, espaços de atribuição de sentido à vida dos seres humanos e, por isso mesmo, em todo o mundo têm sido prestigiadas como dos mais caros valores sociais.

São instituições de formação humana, de produção e difusão de saberes e conhecimentos científicos. São instituições da sociedade que buscam a realização do bem comum. Promovem o aumento do patrimônio intelectual, imprescindível inclusive à autonomia e ao fortalecimento da própria Nação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, CNPG, manifesta-se em defesa da preservação não apenas da estrutura organizacional das escolas e universidades, como também de seu avanço horizontal e vertical em termos de funcionalidade, como ciclo geracional do conhecimento e da cultura, na clara percepção de sua integração como parte insubstituível do permanente processo de desenvolvimento humano e da transformação positiva da realidade social. Tal defesa institucional se dá sobretudo diante de ameaças que, a pretexto de justificativas contábeis, possam oferecer concreto risco de retrocesso, na contramão dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa.

Campo Grande (MS), 7 de maio de 2019.

PAULO CEZAR DOS PASSOS

Procurador-Geral de Justiça do MPMS

Presidente do CNPG